CARACTERÍSTICAS DO IP

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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CARACTERÍSTICAS DO IP
1 ESCRITO
1.1 TODAS A PEÇAS REDUZIDAS A TERMO. GRAVAÇÃO
2 DISPENSÁVEL
2.1 SE O TITULAR DA AÇÃO JÁ POSSUIR ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO
3 SIGILOSO
3.1 É NECESSÁRIO PARA TRAZER EFICÁCIA PARA AS INVESTIGAÇÕES. NÃO ATINGE AO JUIZ E MP
3.1.1 SÚMULA VINCULANTE 14 STF
3.1.1.1 É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA, QUE JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA
3.1.1.2 TICO
4 INQUISITIVO
4.1 NÃO É REALIZADO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
4.1.1 EXCEÇÃO: INQUÉRITO PARA EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
5 INDISPONÍVEL
5.1 UMA VEZ INSTAURADO NÃO PODERÁ SER ARQUIVADO PELO DELPOL
6 DISCRICIONÁRIO
6.1 O DELPOL PODERÁ ATUAR COMO QUISER, DENTRO DOS LIMITES DA LEI
7 TEMPORÁRIO
7.1 DEVE HAVER UMA DURAÇÃO RAZOÁVEL SENÃO CABERÁ HC
8 OFICIOSIDADE
8.1 TOMANDO CONHECIMENTO DO CRIME DEVE INSTAURAR DE OFÍCIO O IP