Autarquias

dani ✿
Mind Map by dani ✿, updated more than 1 year ago
dani ✿
Created by dani ✿ over 5 years ago
3
1

Description

Direito Administrativo Mind Map on Autarquias, created by dani ✿ on 05/12/2015.

Resource summary

Autarquias
1 CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA
2 EXERCEM ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO
3 DIREITO PÚBLICO
4 GOZAM DE PRERROGATIVAS,
4.1 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE
4.2 BENS INALIENÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS e IMPENHORÁVEIS
4.3 IMUNIDADE DE IMPOSTOS
4.4 PRAZOS PROCESSUAIS INERENTES à FAZENDA PÚBLICA
4.5 POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS CELEBRADOS
4.6 PODE REQUISITAR BENS PARTICULARES
4.7 PODEM PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES
4.8 SEUS BENS NÃO PODEM SER PENHORADOS
4.9 PRECISAM REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E LICITAÇÃO
4.10 SUJEITOS AO CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
4.11 Dívidas sujeitas à PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
4.12 SUJEITOS À EXECUÇÃO FISCAL
4.13 Responsabilidade Civil OBJETIVA
5 PATRIMÔNIO E RECEITA PRÓPRIOS
6 AUTARQUIA É UM SERVIÇO AUTÔNOMO
7 são VINCULADAS. Sofrem o controle finalístico. Sujeitas à tutela administrativa e supervisão
7.1 Não são subordinadas. São vinculadas.
8 SIGNIFICA: "mandar em si mesmo"
9 Seus bens são bens públicos
10 Tipos de Autarquias
10.1 COMUNS
10.2 CORPORATIVAS (conselhos profissionais / órgãos de classe). OAB é uma exceção.
10.3 Em REGIME ESPECIAL - ex: universidades públicas e agências reguladoras
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Noções de Direito Administrativo
Alynne Saraiva
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha
DIREITO ADMINISTRATIVO.
eldersilva.10
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mateus de Souza