FORMAS DE CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA PELO MP

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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FORMAS DE CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA PELO MP
1 CONTROLE CONCENTRADO MEDIDAS
1.1 SÃO ÓRGÃOS ESPECÍFICOS DE CONTROLE DO MP
1.2 AÇÃO DE IMPROBIDADE
1.3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
1.4 REQUISIÇÃO / RECOMENDAÇÃO
1.5 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
1.6 VISITAS EM UNIDADES PRISIONAIS
1.7 AFERIR AS COMUNICAÇÕES EM FLAGRANTE
2 CONTROLE DIFUSO MEDIDAS
2.1 NÃO SÃO ÓRGÃOS ESPECÍFICOS, SÃO EXERCIDOS PELO MP COM ATRIBUIÇÕES CRIMINAIS
2.2 CONTROLE DAS OCORRÊNCIAS POLICIAIS
2.3 VERIFICA PRAZOS DO IP
2.4 VERIFICA A QUALIDADE DO IP
2.5 VERIFICA BENS APREENDIDOS
2.6 VERIFICA AS MEDIDAS CAUTELARES
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