PODER JUDICIÁRIO II ÓRGÃOS

Priscila Bonatto
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Superior D. Constitucional Mind Map on PODER JUDICIÁRIO II ÓRGÃOS, created by Priscila Bonatto on 10/15/2013.

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PODER JUDICIÁRIO II ÓRGÃOS
1 STF
1.1 - órgão máximo - guardião da CF
1.2 controle abstrato em face da Constituição Federal
1.2.1 competência originária e exclusiva de realizar controle abstrato sobre leis e atos normativos em face da CF
1.2.2 exclusivo do STF
1.3 controle difuso
1.3.1 aprecia em último grau as controvérsias concretas suscitadas nos juízos inferiores
2 CNJ
2.1 controle
2.1.1 da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
3 STJ
3.1 assegurar a uniformização na interpretação da legislação federal
3.2 controle difuso
3.2.1 apenas controle difuso: aprecia controvérsias concretas a ele submetidos originariamente ou por meio de recurso dos TJ estaduais, do DF e dos TRFs
3.2.1.1 TJ estaduais
3.2.1.1.1 controle difuso + controle abstrato das leis e atos normativos locais em face da constituição estadual
3.2.1.1.1.1 controle abstrato em face da Constituição Estadual
4 STF & TRIBUNAIS SUPERIORES
4.1 são órgãos de convergência
4.1.1 as causas de tribunais inferiores convergem para estes
5 TSE & STM & TST
5.1 justiça especializada: aprecia matéria específica
6 todos os órgãos do PJ realizam controle difuso
6.1 cabe a todos os juízos e tribunais exercer a jurisdição constitucional
6.1.1 todos os órgãos podem reconhecer a invalidade da lei perante a CF

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