Inquérito policial

Marcelo Llaberia
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Concursos públicos Revisão mensal (Processo penal) Mind Map on Inquérito policial, created by Marcelo Llaberia on 05/27/2015.

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Marcelo Llaberia
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Inquérito policial
1 Características
1.1 Inquisitivo
1.1.1 Não há contraditório
1.2 Sigiloso
1.3 Indisponível
1.3.1 Só pode ser arquivado ou finalizado com o aval do MP
1.4 Dispensável
1.4.1 É possível a apresentação da denúncia independentemente do seu relatório
1.5 Discricionário
2 Conceito
2.1 É um procedimento administrativo
2.2 Presidido pela autoridade policial
2.3 Cujo objetivo é apurar autoria e materialidade
2.4 E que tem por finalidade o convencimento quanto ao início ou não do processo
3 Prazos
3.1 Delegado estadual
3.1.1 Suspeito preso
3.1.1.1 10 dias - improrrogáveis
3.1.2 Suspeito solto
3.1.2.1 30 dias - prorrogáveis (sem limite)
3.2 Delegado federal
3.2.1 Suspeito preso
3.2.1.1 15 dias - prorrogáveis (1 vez, por +15 dias com autorização)
3.2.2 Suspeito solto
3.2.2.1 30 dias - prorrogáveis (sem limite)
4 Incomunicabilidade do preso no inquérito
4.1 No CPP é possível
4.2 Objetivo: auxiliar nas investigações
4.3 Com determinação judicial - prazo máximo de 3 dias
4.4 Não abrangia comunicação com o advogado
4.5 CF/88 revogou tacitamente
4.6 Diz que não pode no estado de defesa - logo, não pode nunca
5 Procedimento do inquérito
5.1 1ª Fase: Portaria
5.1.1 É editada diante de notícia crime
5.1.2 Se delegado não instaura, cabe recurso ao chefe de polícia
5.2 2ª Fase: Diligências
5.2.1 São discricionárias
5.2.2 Delegado pode/deve realizar as elencadas nos arts. 6º e 7º do CPP (para um bom inquérito)
5.3 3ª Fase: Relatório
5.3.1 É descritivo (sem opiniões)
5.3.2 Juiz envia o relatório ao MP, que pode:
5.3.2.1 A) Oferecer a denúncia
5.3.2.2 B) Pedir diligências
5.3.2.3 C) Pedir arquivamento
5.3.2.3.1 No caso de pedido de arquivamento pelo MP, o juiz pode:
5.3.2.3.1.1 I) Homologar o pedido
5.3.2.3.1.2 II) Enviar os autos ao Procurador Geral
5.3.2.3.1.2.1 Procurador geral pode:
5.3.2.3.1.2.1.1 A) Oferecer a denúncia
5.3.2.3.1.2.1.2 B) Designar outro promotor para oferecê-la
5.3.2.3.1.2.1.3 C) Insistir no arquivamento
5.3.2.3.1.2.1.3.1 O arquivamento do inquérito não faz coisa julgada material
5.3.2.3.1.2.1.3.2 O MP pode oferecer denúncia se surgirem novas provas, não estando o crime prescrito
5.3.2.3.1.2.1.3.3 Nesta hipótese, o juiz está obrigado a homologar o arquivamento

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