Definições do ECA - 02.10.2014

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Concursos públicos Revisão mensal (ECA) Mind Map on Definições do ECA - 02.10.2014, created by Marcelo Llaberia on 05/28/2015.

Resource summary

Definições do ECA - 02.10.2014
  1. Criança
    1. De 0 a 12 anos
    2. Adolescente
      1. De 12 a 18 anos
      2. Nascituro
        1. Também é sujeito de direito
        2. Aplicação
          1. O ECA também pode ser aplicado aos que tem 18 ~21 anos (excepcionalmente)
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