DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL

Priscila Bonatto
Mind Map by , created about 6 years ago

Superior D. ELEITORAL Mind Map on DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL, created by Priscila Bonatto on 10/17/2013.

46
0
0
Tags
Priscila Bonatto
Created by Priscila Bonatto about 6 years ago
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
ANA LAIS
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
Felipe Maccari
Da Prestação de Contas L.9504/97
DANTE EDMAN
To Kill a Mockingbird Key Themes and Quotes
Matthew T
How Parliament Makes Laws
harryloftus505
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
Priscila Bonatto
Da Prestação de Contas L.9504/97
Priscila Bonatto
ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS II
Priscila Bonatto
ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS I
Priscila Bonatto
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
DANTE EDMAN
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
1 ART. 36
1.1 propaganda intrapartidária / 15 dias / vedado rádio, TV, outdoor
1.2 vedação da propaganda PARTIDÁRIA GRATUITA e qqr propaganda POLÍTICA PAGA no rádio e TV no 2º semestre
1.2.1 vedação
1.3 violação deste art / multa 5.000,00 ou 25.000,00 ou mais
1.4 propaganda de majo / nome dos vices tbm / nunca em tamanho inferior a 10%
1.5 desconformidade com esta lei
1.5.1 TSE, se P ou V-P
1.5.2 Juízo Eleitoral, se p, v-p ou V
1.5.3 TRE, o resto
2 ART. 36-A
2.1 não é propaganda eleitoral antecipada
2.1.1 participação de filiados ou pré-candidatos em entrevistas e afins, desde que não peçam votos
2.1.2 encontros e afins, por conta dos partidos, p/ organização dos processos eleitorais
2.1.3 realizar & divulgar prévias partidárias pelos meios de propaganda intrapartidária
2.1.4 divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se peça votos nem apoio eleitoral
3 ART. 37
3.1 em bens do Poder Público ou de uso comum
3.1.1 vedada propaganda de qqr tipo!
3.1.2 desobediência: notificação > comprovação > restauração do bem OU multa de 2 a 8 mil
3.1.3 Ps.: ainda que de propriedade privada podem ser considerados bens de uso comum, dependendo do caso
3.1.4 árvores e jardins públicos NÃO PODE, mesmo que não cause dano
3.1.5 em vias públicas PODE cavaletes, bonecos, cartazes, mesas e bandeiras DESDE QUE móveis e que não atrapalhem o trânsito de pessoas
3.1.5.1 06h às 22h
3.2 em bens particulares
3.2.1 PODE faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
3.2.2 até 4m²
3.2.3 espontânea & gratuita
3.3 nas dependências do Poder Legislativo
3.3.1 propaganda a critério da MESA DIRETORA
4 no 2º semestre de ano eleitoral só pode PEG propaganda eleitoral gratuita
5 ART. 38
5.1 folhetos & volantes & impressos
5.1.1 ñ precisam de licença ou autorização e a edição é de responsabilidade do partido/coligação/candidato
5.2 obrigatório nos impressos!
5.2.1 - CNPJ ou CPF de quem fez
5.2.2 - CNPJ ou CPF de quem contratou
5.2.3 - Nº da tiragem
6 ART. 39
6.1 não precisa de licença da polícia
6.1.1 qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em recinto aberto ou fechado
6.1.2 só avisar a autoridade policial pelo menos 24h antes
6.1.3 a autoridade policial tomará as providências necessárias ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos
6.2 alto-falantes & amplificadores
6.2.1 08h às 22h
6.2.2 vedado usar a menos de 200 metros de:
6.2.2.1 * sedes dos Poderes Executivo e Legislativo e dos Tribunais Judiciais
6.2.2.2 * quartéis & estabelecimentos militares
6.2.2.3 * hospitais & casas de saúde
6.2.2.4 * escolas & bibliotecas & igrejas & teatros em funcionamento
6.3 comícios & sonorização
6.3.1 08h às 24h
6.4 crimes no dia da eleição!
6.4.1 - detenção 6m a 1 ano
6.4.2 - ou prestação de serviços 6m a 1 ano
6.4.3 - multa 5 a 15 mil UFIR
6.4.4 usar alto-falantes ou amplificadores
6.4.5 promover comício ou carreata
6.4.6 arregimentação de eleitor
6.4.7 boca de urna
6.4.8 qualquer propaganda de partido ou candidato

Media attachments