DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos, objetivos e princípios da CF/88

Ana Cláudia Souza Oliveira
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DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos, objetivos e princípios da CF/88
  1. Fundamentos: (BASE) art.1º CF (SOCIDIVAPLU)
    1. CIDADANIA:
      1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
        1. PLURALISMO POLÍTICO
          1. SOBERANIA: PODER DE MANDO DO ESTADO EM ÚLTIMA E ÚNICA INSTÂNCIA, EXERCIDO SOBRE UM DETERMINADO TERRITÓRIO OU POPULAÇÃO (A SOBERANIA É ABSOLUTA, PERPÉTUA, INDIVISÍVEL, INALIENÁVEL, IMPRESCRITÍVEL, PORTANTO, NÃO DEPENDE DE OUTROS PODERES)
            1. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
              1. TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO
              2. Objetivos: art.3º CF (CONGAERRAPRO)
                1. construir uma sociedade livre, justa e solidária
                  1. garantir o desenvolvimento nacional
                    1. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
                      1. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
                      2. Princípios: art.4º CF (Regidos nas suas relações Internacionais)
                        1. FUNDAMENTAIS (POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS) Orientam o Poder Constituinte Originário na elaboração da Constituição
                          1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
                            1. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOA
                              1. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
                                1. NÃO-INTERVENÇÃO
                                  1. IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
                                    1. DEFESA DA PAZ
                                      1. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
                                        1. REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
                                          1. COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
                                            1. CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
                                            2. GERAIS (JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS)
                                              1. ENCONTRAM-SE DISPERSOS PELO TEXTO CONSTITUCIONAL
                                              2. A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações.
                                              3. Obs: Na prova, todos são considerados como fundamentos, objetivos e princípios.
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