Improbidade Administrativa

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Description

concurso Direito Administrativo Mind Map on Improbidade Administrativa, created by rodney martins farias on 06/22/2015.

Resource summary

Improbidade Administrativa
1 Legalidade em sentindo amplo
2 Moralidade e probidade
3 Sujeitos
3.1 Passivo
3.1.1 Adm Direta
3.1.2 Adm Indireta
3.1.3 Incorporada
3.1.4 Entidade + 50%
3.1.5 Subvenção, benefício, incentivo
3.1.5.1 Sanção limitada
3.1.6 Entidade - 50%?
3.1.6.1 Sanção limitada
3.2 Ativo
3.2.1 Agentes públicos
3.2.1.1 Ministros de Estado? STF: não pode
3.2.1.2 Membros do CN? STF: pode
3.2.1.3 Prefeitos? STF: vai decidir
3.2.2 Terceiros
3.2.2.1 PF ou PJ
3.2.2.2 Sempre em concurso
4 Espécies (exemplificativo)
4.1 Enriquecimento ilícito
4.1.1 Dolo
4.1.2 b) Ressarcimento
4.1.3 c) Perda da função
4.1.3.1 Trânsito em julgado
4.1.4 d) Suspensão dos DP
4.1.4.1 8 a 10 anos
4.1.4.2 Trânsito em julgado
4.1.5 a) Perda de bens
4.1.6 e) Multa
4.1.6.1 Até 3x o do acréscimo
4.1.7 f) Proibição contratar/subvenções
4.1.7.1 10 anos
4.2 Prejuízo ao erário
4.2.1 Dolo ou culpa
4.2.2 a) Perda de bens
4.2.3 b) Ressarcimento
4.2.4 c) Perda da função
4.2.4.1 Trânsito em julgado
4.2.5 d) Suspensão dos DP
4.2.5.1 5 a 8 anos
4.2.5.2 Trânsito em julgado
4.2.6 f) Proibição de contratar/subvenções
4.2.6.1 5 anos
4.2.7 e) Multa
4.2.7.1 Até 2x o do dano
4.3 Atentem contra os princípios
4.3.1 Dolo
4.3.2 e) Proibição de contratar/subvenções
4.3.2.1 3 anos
4.3.3 d) Multa
4.3.3.1 até 100x a remuneração
4.3.4 c) Suspensão dos DP
4.3.4.1 3 a 5 anos
4.3.4.2 Trânsito em julgado
4.3.5 b) Perda da função
4.3.5.1 Trânsito em julgado
4.3.6 a) Ressarcimento
5 Sanções
5.1 Isoladas ou cumulativas
5.2 Limite da herança
5.3 Independem de dano ou ou aprovação de contas TC
5.4 Só Judiciário aplica
6 Medidas cautelares
6.1 Indisponibilidade dos bens
6.1.1 Exceto princípios? STJ e Doutrina entendem diferente
6.1.2 Dispensa periculum in mora
6.1.3 Não é sanção/sem individualizar/bem prévios/bem de familia
6.2 Sequestro dos bens
6.2.1 Exceto princípios
6.3 Afastamento remunerado
7 Declaração anual de bens
7.1 Demissão
8 Apuração admistrativa
8.1 Qualquer pessoa
8.2 Ciência ao MP e TC
8.3 MP: sequestro de bens
8.4 Falsa representação é crime
9 Apuração judicial
9.1 Contraditório preliminar
9.2 Cabe AI da decisão que recebe a inicial
9.3 Natureza Jurídica civil
9.4 MP ou PJ interessada
9.4.1 PJ - MP fiscal
9.4.1.1 Obrigatório
9.4.2 MP - PJ ao lado
9.4.2.1 Faculdade
9.5 S/ transação, acordo ou conciliação
9.6 S/ foro, salvo Min. STF?
9.7 JF ou JE
9.8 Prescrição
9.8.1 Salvo ressarcimento
9.8.2 Temporário - 5 anos do término
9.8.3 Efetivo - mesmo da Dem a B do SP
9.8.4 Com a propositura
9.8.5 Sem intercorrente
9.9 Indenização em favor da PJ

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