SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICOS

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SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICOS
  1. CONCEITO
    1. "TODO AQUELE PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO E POR SEUS DELEGADOS, SOB NORMAS E CONTROLES ESTATAIS, PARA SATISFAZER NECESSIDADES ESSENCIAIS OU SECUNDÁRIAS DA COLETIVIDADE, OU SIMPLES CONVENIÊNCIA DO ESTADO" ( HELY LOPES MEIRELLES)
    2. PÚBLICOS
      1. São essenciais á sobrevivência da comunidade e do próprio Estado.
        1. EX: serviço de polícia, saúde pública e segurança.
          1. São privativos do poder publico e não podem ser delegados
          2. DE UTILIDADE PÚBLICA
            1. São convenientes a comunidade, mas não essenciais.
              1. Podem ser prestados por terceiros(delegados),mas regulamentado e controlado pelo poder público
                1. EX: transporte coletivo, telefone, energia elétrica
                2. PRÓPRIOS DO ESTADO
                  1. Só podem ser prestado pelo Estado, através dos seus orgãos da administração direta
                    1. São serviços centralizados, portanto não são delegados
                      1. EX: segurança, politica, saúde pública
                      2. IMPRÓPRIOS DO ESTADO
                        1. São os de utilidade pública, que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, isto é, não são essenciais.
                          1. A administração presta-os diretamente, por entidades descentralizadas ou os delega a terceiros.
                            1. EX: serviços de transporte coletivo, fornecimento de gás e etc.
                            2. ADMINISTRATIVOS
                              1. São os executados pela administração para atender às suas necessidades internas
                                1. EX: datilografia
                                2. GERAIS
                                  1. São os prestados a coletividade, em geral sem ter usuário determinado. São geralmente mantidos por impostos
                                    1. EX: polícia, iluminação pública, conservação de vias públicas
                                    2. INDUSTRIAIS
                                      1. São os que produzem renda, uma vez que são prestados mediante remuneração (tarifa)
                                        1. Podem ser prestados pela administração direta, indireta ou serem delegados
                                          1. EX: telefonia, correios e telegrafos
                                          2. INDIVIDUAIS
                                            1. São os que tem usuários determinados. sua itilização é mensurável. São remunerados por tarifa.
                                              1. EX: telefone, agua e esgoto
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