LEI 8112/1990

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LEI 8112/1990

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Lei 8112/90 (Parte II)
Maria José
Lei 8112/90 (Parte III)
Maria José
Estatuto do Idoso Penal crimes
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Cell Physiology and General Physiology of Excitable Tissues- Physiology PMU 2nd Year
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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
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8112/90
Tatiana E.
LEI 8112/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO FEDERAL
Thiago Castro
LEGISLAÇÃO DA PM-CE GRUPO DE ESTUDOS RFN
Romário Mendes
Lei 8112/90 (Parte I)
Maria José
LEI 8112/1990
1 REGIME JURIDÍCO ÚNICO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
2 CONCURSO PÚBLICO
2.1 PROVAS E PROVAS E TITULOS
2.1.1 PROVIMENTO
2.1.1.1 ORIGINÁRIO
2.1.1.1.1 NOMEAÇÃO
2.1.1.1.1.1 30 dias
2.1.1.1.1.1.1 POSSE
2.1.1.1.1.1.1.1 15 dias
2.1.1.1.1.1.1.1.1 EXERCÍCIO
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1 ESTÁGIO PROBATÓRIO
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.1 3 ANOS
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2 AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOS
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1 ESTABILIDADE
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1 AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1 FIM DA CARREIRA
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1 APOSENTADORIA
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.1 EXONERÇÃO
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.1.1 DEMISÃO
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.1.1.1 ÓBITO
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.2 VOLUNTÁRIA
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.3 INVALIDEZ PERMANETE
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.4 COMPULSÓRIA
2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.4.1 IDADE LIMITE (70 ANOS)
2.1.1.1.1.1.1.2 INVESTIDURA
2.1.1.1.1.1.1.2.1 NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1 NACIONALIDADE BRASILEIRA
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1 ESTRANGEIRO
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1 UNIVERSIDADES
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.1.1 PROFESSORES
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.2 INSTITUTOS
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.2.1 CIENTISTAS
2.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1.2.1.1 TECNICOS
2.1.1.1.1.1.1.2.1.2 NÍVEL DE ESCOLARIDADE
2.1.1.1.1.1.1.2.1.3 APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
2.1.1.1.1.1.1.2.1.3.1 VAGAS P/ DEFICIENTES
2.1.1.1.1.1.1.2.1.3.1.1 ATÉ 20%
2.1.1.1.1.1.1.2.1.3.1.2 MÍNIMO DE 5%
2.1.1.1.1.1.1.2.1.3.1.3 COMPATÍVEL COM O CARGO
2.1.1.1.1.1.1.2.1.4 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
2.1.1.1.1.1.1.2.1.5 GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
2.1.1.1.1.1.1.2.1.6 QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
2.1.1.1.1.1.1.3 PODE (PROCURAÇÃO ESPECÍFICA)
2.1.1.2 DERIVADAS
2.1.1.2.1 PROMOÇÃO
2.1.1.2.2 READAPTAÇÃO
2.1.1.2.3 REVERSÃO
2.1.1.2.4 APROVEITAMENTO
2.1.1.2.5 REINTEGRAÇÃO
2.1.1.2.6 RECONDUÇÃO
2.2 VALIDADE DE "ATÉ" 2 ANOS
2.2.1 PRORROGÁVEL UMA ÚNCA VEZ POR IGUAL PERIODO
3 REGULAMENTO DO ART. 39 DA CF/88

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