Direitos Fundamentais

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nivel superior Direito Constitucional Mind Map on Direitos Fundamentais, created by gabyzone on 07/01/2015.

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Direitos Fundamentais
  1. 1ª Geração: Direitos dos Indivíduos: Liberdade

    Annotations:

    • São direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo. 
    1. Também chamados de liberdades negativas
      1. Direitos Civis e Políticos

        Annotations:

        • Exemplos: o direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião.
    2. 2ª Geração: Direitos de prestação de Serviços do Estado para com os Indivíduos: Igualdade

      Annotations:

      • São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) e, em sua maioria, caracterizam-se por ser normas programáticas. 
      1. Chamados de liberdades positivas e direitos de bem-estar
        1. São os direitos econômicos, sociais e culturais

          Annotations:

          • Exemplos: direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho.
      2. 3ª Geração: Difusos e Coletivos: Solidariedade
        1. Exemplos: direito do consumidor, o direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento
          1. Direitos transindividuais ou supraindividuais
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