Agentes Públicos

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Description

Concurso Público Direito Administrativo Mind Map on Agentes Públicos, created by Samara Freitas on 07/29/2015.

Resource summary

Agentes Públicos
  1. Sentido amplo
    1. Toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, cargo, emprego, mandato ou função pública
    2. Classificação
      1. Políticos
        1. Investido em cargos por meio de eleição, nomeação ou designação
          1. Não se sujeitam às regras comuns aplicáveis ao demais servidores públicos em geral
            1. Integrantes do alto escalão do Poder Público, elaboram as diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão da administração pública
        2. Hororíficos
          1. Prestam serviços específicos, usualmente sem remuneração. Ex: mesário, jurado, membros de conselhos tutelares
          2. Administrativos
            1. Atividade pública de natureza profissional e remunerada
              1. Sujeitos à hierarquia e a regime jurídico
                1. 1-Servidores Públicos : estatutários, regime legal
                  1. 2- Empregados públicos: regima contratual, CLT
                    1. 3-Temporários: contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública
            2. Delegados
              1. São particulares que exercem atividade, obra ou serviço público sob a fiscalização do poder delegante - descentralização por colaboração
              2. Credenciados
                1. São os que representam a administração pública em ato ou atividade específica. Ex: um artista consagrado que represente o brsil em um evento internacional
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