Direito Empresarial - Propriedade Industrial Lei 9279/96

Karla Borges Dantas
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Description

Esquema sobre Propriedade Industrial no Direito Empresarial.

Resource summary

Direito Empresarial - Propriedade Industrial Lei 9279/96
1 CONCESSÃO - Direito à exploração exclusiva do objeto a ser protegido
1.1 CARTA PATENTE
1.1.1 INVENÇÃO
1.1.1.1 Algo dotado de originalidade, fruto de criação humana
1.1.1.2 Prazo máximo: 20 anos Prazo mínimo: 10 anos
1.1.2 MODELOS DE UTILIDADES
1.1.2.1 Objeto de uso prático passível de aplicação industrial
1.1.2.2 Prazo máximo: 15 anos Prazo mínimo: 7 anos
1.1.3 Requisitos
1.1.3.1 Novidade
1.1.3.2 Aplicação Industrial
1.1.3.3 Atividade inventiva
1.1.3.4 Desimpedimento
1.2 REGISTRO
1.2.1 MARCA
1.2.1.1 Designativo identificador de produtos e serviços
1.2.1.1.1 Prazo máximo: 10 anos
1.2.1.2 Requisitos
1.2.1.2.1 Não colidir com marca notoriamente conhecida
1.2.1.2.2 Novidade relativa
1.2.1.2.3 Desimpedimento
1.2.1.3 Modalidades
1.2.1.3.1 De produto ou serviço
1.2.1.3.2 De certificação
1.2.1.3.3 Coletiva
1.2.2 DESENHOS INDUSTRIAIS
1.2.2.1 Forma dos objetos, e serve tanto para conferir-lhe um ornamento harmonioso como para distinguí-los de outros do mesmo gênero
1.2.2.1.1 Prazo máximo: 10 anos
1.2.2.2 Requisitos
1.2.2.2.1 Novidade
1.2.2.2.2 Originalidade
1.2.2.2.3 Desimpedimento
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