Sucessão Processual

Sucessão Processual

1. Art. 108 a 112 CPC

2. Somente é permitida a sucessão voluntária das partes nos casos permitidos em lei

3. Falecimento: art. 110 CPC (vide art. 313, parágrafo 1 e 2)

   • Suspende-se o processo e é ajuizada uma ação de habilitação

4. Transmissão (alienação) da coisa: art. 109 CPC

   • O adquirente não pode ingressar em juízo, sucedendo o cedente, sem que a parte contrária consinta
   • O adquirente pode intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente
   • Os efeitos da sentença estendem-se ao adquirente

5. A atuação do advogado se dá por meio de mandatos que pode ser revogado quando quiser e renunciado quando o advogado quiser

   • Art. 111 e 112 CPC
   • A parte que revoga o mandato a seu advogado deverá constituir outro advogado que assuma o patrocínio da causa no prazo de 15 dias.
   • Quando o advogado renuncia, deve comunicar a renuncia para o seu assistido, para que o cliente possa encontrar outro advogado
     • Dispensa-se a comunicação ao cliente quando há mais de 1 advogado no processo