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Delimitação do Conteúdo sob o Viés Constitucional de Proteção dos Direitos Fundamentais

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Discussão sobre a delimitação do conceito de direito fundamental feito em sala de aula, cuja intenção prática está em se reconhecer as faculdades jurídicas concretas para se entender a ampliação ou restrição de um determinado bem jurídica posto em causa.
Juliano Vieira Gonçalves
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Juliano Vieira Gonçalves
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Delimitação do Conteúdo sob o Viés Constitucional de Proteção dos Direitos Fundamentais
  1. BENS JURÍDICOS AFETADOS POR RESTRIÇÕES LEGAIS
    1. Ex. (1): cláusulas restritivas contratuais podem, por sua vez, impossibilitar a abrangência dos direitos fundamentais, quando estes forem vistos como exceções dado o momento de interpretação da norma.
    2. FACULDADES JURÍDICAS CONCRETAS

      Annotations:

      • Sempre entendidas em termos de ampliação ou de restrição de sua abrangência interpretativa dado um bem jurídico e seu feixe normativo. Sua estrutura é complexa, haja vista que todo direito fundamental também integra caracteres compostos dentro de uma determinada constituição. Enfim, podem ser divididos, didaticamente, em faculdades subjetivas e deveres do Estado.
      1. DIMENSÃO ANALÍTICA

        Annotations:

        • Composição Específica.
        1. DIMENSÃO COMPREENSIVA

          Annotations:

          • Composição Genérica.
          1. Comentário (1): "Por tudo isso, como poder controlar a subjetiva imperativa a todo este processo de julgamento frente aos direitos fundamentais?
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