DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES

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DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES
1 DESPESAS E MULTAS
1.1 ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO A CARGO DO AUTOR: REQUERIMENTO DO JUIZ, DO MP OU DE QUALQUER DAS PARTES
1.1.1 EXCEÇÃO: JUSTIÇA GRATUITA
1.2 QUEM PERDE O PROCESSO PAGA TUDO
1.2.1 CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CASO O AUTOR GANHE DEVE SER REEMBOLSADO
1.2.2 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 10% A 20% A SER FIXADO PELO JUIZ
1.3 LITIGANTES EM PARTE VENCIDOS: PAGAMENTO RECIPROCO
2 DEVERES DE QUEM PARTICIPA DO PROCESSO
2.1 NÃO MENTIR

Annotations:

  • expor os fatos em juizo conforme a verdade (só haverá má-fé se ficar comprovado que o participante conhecia a verdade e não a disse). NÃO SE ADMITE A MENTIRA CONSCIENTE E INTENCIONAL. 
2.1.1 PARTES + TESTEMUNHAS: PERDAS E DANOS
2.1.2 PERITO: PERDAS E DANOS + 1% DO VALOR DA CAUSA + INDENIZAÇÃO DA PARTE PREJUDICADA COM HONORÁRIOS E GASTOS PROCESSUAIS
2.2 LEALDADE E BOA-FÉ
2.2.1 REPUTA-SE A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ROL ENUMERATIVO)
2.2.1.1 EX OFFICIO OU REQUERIMENTO
2.2.1.1.1 DAS PARTES: PERDAS E DANOS +1% VALOR DA CAUSA
2.2.1.1.2 DO ADVOGADO: PARTE PAGA A OUTRA. EM AÇÃO PROPRIA PEDIRÁ REGRESSO AO ADVOGADO
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