AFO/ PRINCIPIOS

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AFO/ PRINCIPIOS
  1. UNIVERSALIDADE/ GOLBALIZACAO
    1. Toda a receita e Toda a despesa referentes ao Poderes, seus fundos, orgaos e entidades direta e indireta
    2. UNIDADE/TOTALIDADE
      1. Orcamento Uno, existir um unico orcamento
      2. ANUALIDADE/PERODICIDADE
        1. Autorizado e elaborado no periodo de 1 ano
        2. ORCAMENTO BRUTO
          1. Toda receita e despesa constarao no seu TOTAL
            1. VEDADA qualquer deducao
          2. EXCLUSIVIDADE
            1. Noa pode conter Materia estranha a previsao das receitas e fixacao das despesas
              1. EXCECAO:
                1. Autorizacao de credito SUPLEMENTAR
                  1. OPERACAO DE CREDITO inclusive ARO
              2. QUANTIFICACAO DOS CREDITOS ORCAMENTARIOS
                1. cada credito dve ser acompanhado de um valor determinado.

                  Annotations:

                  • todo credito orcamentario seja autorizado com uma DOTACAO LIMITADA
                  1. VEDADA dotacoes ILIMITADA
                2. ESPECIFICACAO/ESPECIALIZACAO/DISCRIMINACAO
                  1. As receitas e despesas devem ser discriminada demosntrando a origem e a aplicacao de recursos
                    1. EXCECAO
                      1. Progarmas especiais de trabalho
                        1. reserva de contingencia
                    2. PROIBICAO DO ESTORNO
                      1. O administrador publico nao pode remanejar , transferir e transpor recursos sem autorizacao
                      2. PUBLICIDADE
                        1. As decisoes do orcamento so tem validae apos a sua publicacao em orgao de imprensa oficial
                        2. LEGALIDADE
                          1. Para ser legal a aprovacao tem que seguir os processos legislativo
                          2. PROGRAMACAO
                            1. necessidade da estruturacao do orcamento em progaramas de forma planejada.
                            2. EQUILIBRIO ORCAMENTARIO
                              1. visa assegurar que a despesa nao serao superiores a previsao da receita
                              2. Nao afetacao da receita
                                1. nenhuma receita de IMPOSTO deve ser vinculada
                                  1. a) Repartição constitucional dos impostos; b) Destinação de recursos para a Saúde; c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
                                    1. EXCECAO
                                2. Clareza
                                  1. linguagem clara e compreensível a todas as pessoas
                                  Show full summary Hide full summary

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