AFO/ PRINCIPIOS

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Description

Mind Map on AFO/ PRINCIPIOS, created by patimalutika on 12/10/2015.

Resource summary

AFO/ PRINCIPIOS
1 UNIVERSALIDADE/ GOLBALIZACAO
1.1 Toda a receita e Toda a despesa referentes ao Poderes, seus fundos, orgaos e entidades direta e indireta
2 UNIDADE/TOTALIDADE
2.1 Orcamento Uno, existir um unico orcamento
3 ANUALIDADE/PERODICIDADE
3.1 Autorizado e elaborado no periodo de 1 ano
4 ORCAMENTO BRUTO
4.1 Toda receita e despesa constarao no seu TOTAL
4.1.1 VEDADA qualquer deducao
5 EXCLUSIVIDADE
5.1 Noa pode conter Materia estranha a previsao das receitas e fixacao das despesas
5.1.1 EXCECAO:
5.1.1.1 Autorizacao de credito SUPLEMENTAR
5.1.1.2 OPERACAO DE CREDITO inclusive ARO
6 QUANTIFICACAO DOS CREDITOS ORCAMENTARIOS
6.1 cada credito dve ser acompanhado de um valor determinado.

Annotations:

  • todo credito orcamentario seja autorizado com uma DOTACAO LIMITADA
6.1.1 VEDADA dotacoes ILIMITADA
7 ESPECIFICACAO/ESPECIALIZACAO/DISCRIMINACAO
7.1 As receitas e despesas devem ser discriminada demosntrando a origem e a aplicacao de recursos
7.1.1 EXCECAO
7.1.1.1 Progarmas especiais de trabalho
7.1.1.2 reserva de contingencia
8 PROIBICAO DO ESTORNO
8.1 O administrador publico nao pode remanejar , transferir e transpor recursos sem autorizacao
9 PUBLICIDADE
9.1 As decisoes do orcamento so tem validae apos a sua publicacao em orgao de imprensa oficial
10 LEGALIDADE
10.1 Para ser legal a aprovacao tem que seguir os processos legislativo
11 PROGRAMACAO
11.1 necessidade da estruturacao do orcamento em progaramas de forma planejada.
12 EQUILIBRIO ORCAMENTARIO
12.1 visa assegurar que a despesa nao serao superiores a previsao da receita
13 Nao afetacao da receita
13.1 nenhuma receita de IMPOSTO deve ser vinculada
13.1.1 a) Repartição constitucional dos impostos; b) Destinação de recursos para a Saúde; c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
13.1.1.1 EXCECAO
14 Clareza
14.1 linguagem clara e compreensível a todas as pessoas
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