Princípios do Direito do Trabalho - PIPICI

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Princípios do Direito do Trabalho - PIPICI
1 Protetivo
1.1 in dubio pro operario
1.1.1 o intérprete utilizará a interpretação mais favorável
1.2 norma mais favorável
1.2.1 entre duas ou mais normas possíveis de ser aplicadas, utiliza-se a mais favorável
1.3 condição mais benéfica
2 Primazia da realidade
3 Imperatividade
4 Inalterabilidade Contratual Lesiva
4.1 não pode mudar para piorar
5 Continuidade da relação de emprego
6 Irrenunciabilidade
6.1 Irredutibilidade salarial
6.2 Intangibilidade salarial (vedação ao desconto salarial, exceto os permitidos por lei)
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