Emancipação

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Description

Mapa Mental sobre emancipação

Resource summary

Emancipação
  1. Definição Emancipação: Seria a antecipação da plena capacidade civil
    1. 1 Hipótese: Voluntária
      1. 1. Concessão dos pais (ambos)
        1. 2. Instrumento Público
          1. 3. Menor tiver 16 completos
          2. 2 Hipótese: Judicial
            1. 1 único caso: Menor sujeito a tutela
              1. 1. Sentença do Juiz
                1. 2. Ouvir o tutor
                  1. 3. Menor tiver 16 completos
                2. 3 Hipótese: Legal
                  1. Casamento
                    1. Emprego Público Efetivo
                      1. Curso de Ensino Superior
                        1. Estabelecimento Civil ou Comercial
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