PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA

MARBIO CARVALHO FERREIRA
Mind Map by MARBIO CARVALHO FERREIRA, updated more than 1 year ago
MARBIO CARVALHO FERREIRA
Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA about 6 years ago
139
1

Description

superior DIREITO PROCESSUAL PENAL Mind Map on PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA, created by MARBIO CARVALHO FERREIRA on 12/17/2013.
Tags

Resource summary

PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA
1 PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE OU CONVENIÊNCIA
1.1 CABE AO OFENDIDO DE ACORDO COM CRITÉRIOS PRÓPRIOS
1.1.1 CONVENIÊNCIA
1.1.2 OPORTUNIDADE
1.1.3 OFERECER OU NÃO A QUEIXA-CRIME
1.2 MOMENTO DA APLICAÇÃO
1.2.1 ANTES DO INÍCIO DO PROCESSO
1.3 DESINTERESSE
1.3.1 ATINGIR O PRAZO DECADENCIAL DE 6 MESES
1.3.2 RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA
2 PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE
2.1 DEVE SER PENSADO DURANTE O CURSO DO PROCESSO
2.2 O QUERELANTE PODE DESISTIR DO PROCESSO
2.3 FORMAS DE DISPOSIÇÃO DO PROCESSO
2.3.1 RECONCILIAÇÃO E DESISTÊNCIA DO PROCESSO
2.3.1.1 É APLICADO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
2.3.2 PEREMPÇÃO
2.3.2.1 NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE
2.3.3 PERDÃO DO OFENDIDO
2.3.3.1 DEPENDE DE ACEITAÇÃO
Show full summary Hide full summary

Similar

Inquérito policial
Marcelo Llaberia
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Joelma Silva
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
GraSousa
Inquérito Policial
cesar_basso
INQUÉRITO POLICIAL
julianodanielp
AÇÃO PENAL
julianodanielp
PRISÃO EM FLAGRANTE
julianodanielp
Ação Penal (Direito Processual Penal)
Luís Felipe Mesiano
Prisão Preventiva
Neimar Soares
Inquérito policial
Nestor Nunes de Souza Filho