Suspensão

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Description

Legislação ICMS-MS Mind Map on Suspensão, created by sulema on 12/30/2013.
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Resource summary

Suspensão
1 Direito de se postergar o recolhimento
2 Não é benefício fiscal
3 Casos:
3.1 1) Demonstração (60d), mostruário (90d), utilização para treinamento (90d), leilão (60d), exposição (60d), depósito em outra UF (60d)
3.2 2) Formação de lote em porto de embarque localizado em outra UF (90d), quando o objetivo for a exportação
3.3 3) Remessas interestaduais, destinadas a industrialização, conserto
3.3.1 Condicionada à autorização específica
4 Condições:
4.1 Retorno dos produtos ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias
4.1.1 Prorrogável
4.2 Autorização específica, por prazo determinado, pelo Sup. Adm. Tributária, a pedido do interessado que estiver em dia com as obrigações - no caso de remessa para industrialização
4.3 Existência de protocolo entre MS e a UF de destino, no caso de sucatas e produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral
5 Encerrada a suspensão, o prazo para pagamento do imposto é de 10 dias
6 Nas remessas dos produtos, o remetente deve emitir NF sem destaque do ICMS
7 A NF relativa ao retorno, real ou simbólico, ao estabelecimento de origem deve ser emitida pelo remetente
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Isenções
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Contribuinte
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