Diferimento

sulema
Mind Map by , created almost 6 years ago

Legislação ICMS-MS Mind Map on Diferimento, created by sulema on 12/30/2013.

19
1
0
Tags
sulema
Created by sulema almost 6 years ago
Isenções
sulema
Inscrição Estadual - Cancelamento
sulema
Inscrição Estadual - Suspensão
sulema
CHEMISTRY C1 4
x_clairey_x
French Grammar: Être - present and future tenses
Sarah Egan
Suspensão
sulema
Responsáveis
sulema
Cadastro fiscal
sulema
Domicílio tributário
sulema
Contribuinte
sulema
Diferimento
1 Postecipação do lançamento tributário
2 Encerrado o diferimento, o ICMS deve ser recolhido mesmo que as operações ou prestações subsequentes ocorram com isenção, imunidade ou não-incidência
2.1 EXCETO: exportação de produtos resultantes da industrialização
3 Se não couber o diferimento, o ICMS deve ser recolhido pelo:
3.1 Contribuinte remetente ou
3.2 Prestador de serviço
4 Não é benefício fiscal
5 Encerram o diferimento
5.1 Saída de mercadoria para:
5.1.1 Outro estado
5.1.2 Exterior
5.1.3 Consumidor final, usuário final ou contribuinte não inscrito
5.1.4 Uso, consumo, ativo fixo (ainda que a mercadoria tenha sido pro ele produzida)
5.2 Saída de produtos agropecuários (CONAB)
5.2.1 EXCETO:
5.2.1.1 Transferência interna
5.2.1.2 Remessa e retorno, real ou simbólica, para depósitos em fazendas (prévia autorização)
5.2.1.3 Destinatários industriais, comerciais ou cooperativas, localizados neste Estado
5.2.1.3.1 E detentores de regime especial de pagamento ou beneficiários de incentivos fiscais
5.2.1.3.2 E detentores de regime especial para recebimento de produtos da CONAB com diferimento
5.2.2 Produtos existentes nos estabelecimentos de CONAB --> considera-se encerrado o diferimento no último dia de cada bimestre
5.2.3 BC = preço mínimo fixado pela autoridade
5.2.3.1 Preço mínimo = aquele vigente na data da saída ou encerramento do diferimento
5.2.3.2 Se Valor Operação > Preço Mínimo --> BC = Valor Operação
5.2.3.3 Saídas subsequentes não alcançadas pela tributação --> BC = Preço corrente do mercado atacadista
5.3 Saída promovida por produtor ou extrator
5.4 Deterioração, sinistro, furto
5.5 Apreensão regular da mercadoria
6 Não se aplica nas operações em que o remetente e o destinatário enquadrem-se no SIMPLES NACIONAL
7 Vedada renúncia para efeito de utilização do crédito do ICMS

Media attachments