Organização da Administração Pública

Carlos Moradore
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Concursos Direito Administrativo Mind Map on Organização da Administração Pública, created by Carlos Moradore on 01/01/2014.

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Organização da Administração Pública
1 Centralização

Annotations:

  • Ocorre quando a administração direta executa os serviços do estado. São dotados da chamada pessoa política e despersonalizados.
2 Descentralização
2.1 Outorga Legal

Annotations:

  • O estado cria uma entidade e transfere a ela determinado serviço bem como sua titularidade para tal execução por tempo indeterminado. Estas tem AUTONOMIA financeira, administrativa e orçamentária. SÃO DESPROVIDAS DE AUTONOMIA POLÍTICA. Na relação entre a administração direta (criador), e administração indireta ("criatura") há vinculação (não subordinação), no qual a primeira exerce sobre a segunda controle finalístico ou tutela administrativa.
2.1.1 Fundação Pública

Annotations:

  • Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, deve ser autorizada sua criação por lei.
2.1.2 Autarquia

Annotations:

  • Pessoa Jurídica de Direito Público, que executam de forma descentralizada atividades inerentes ao estado. Esta é criada DIRETAMENTE por lei específica.
2.1.2.1 Autarquias Fundacionais

Annotations:

  • Quando as fundações públicas são criadas como pessoa jurídica de Direito Público, serão denominadas Autarquias Fundacionais ou Fundações autarquicas.
2.1.2.2 Agências Reguladoras

Annotations:

  • Tem maior autonomia do que outros entes, pois tem como objetivo normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar as diversas ATIVIDADES de determinada área.
2.1.2.3 Agências Executivas
2.1.2.4 Consórcios Públicos

Annotations:

  • Quando os consórcios são criados como PJ de direito público, serão consideradas espécie de autarquia.  São pessoas jurídicas que surgem a partir do ajuste de vontades de ENTES POLÍTICOS. Têm como finalidade a prestação de serviços públicos
2.1.2.4.1 Direito público

Annotations:

  • Fará parte da administração indireta, feito como espécie de autarquia criado na forma de associação pública.
2.1.2.4.2 Direito privado

Annotations:

  • Não fazem parte da administração pública mas são controlados pelo poder público.
2.1.3 Empresa Pública
2.1.4 Sociedade de Ecônomia Mista
2.2 Delegação

Annotations:

  • Transferência mediante contrato (Concessionários e Permissionários) ou ato unilateral (Autorizatários) unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste a população por sua conta em risco e sob fiscalização do estado.
2.2.1 Concessionários
2.2.2 Permissionários
2.2.3 Autorizatários
3 Desconcentração

Annotations:

  • Ocorre dentro de uma mesma pessoa política, é em síntese uma técnica administrativa para distribuir internamente competências a uma pessoa jurídica. Trabalha com a criação de órgãos pelas entidades políticas, ou seja, por exemplo: União - ministério da educação. Importante frisar que pode ocorrer desconcentração dentro da adm indireta também, em uma sociedade de economia mista por exemplo que organiza-se por meio de departamentos ou seções.
3.1 Matéria

Annotations:

  • Classificação doutrinária quanto à matéria ou área da desconcentração, por exemplo. Saúde - Ministério da saúde, secretaria da saúde... Educação - Ministério da Educação, secretaria da educação...
3.2 Hierarquia ou Grau

Annotations:

  • Classificação doutrinária que leva em consideração o grau ou a hierarquia do órgão/entidade, como por exemplo: Ministério, Secretaria, Delegacia...
3.3 Território

Annotations:

  • Classificação doutrinária que leva em consideração o território para desconcentrar, por exemplo: Secretarias do estado de SP, PR, SC...

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