INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO

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INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 INEXIGIBILIDADE
1.1 A licitação SEMPRE será INEXEGÍVEL
1.1.1 Quando for inviável a competição
1.1.1.1 em especial:
1.1.1.1.1 Bens singulares ou fornecedor exclusivo
1.1.1.1.2 Serviços técnicos especializados de natureza singular de notória especialização
1.1.1.1.2.1 Vedada inexigibilidade para serviço de publicadade e divulgação
1.1.1.1.3 Artistas consagrados pela mídia
2 OUTRAS HIPÓETES
2.1 SEM / EP
2.1.1 Exploradores da atividade econômica
2.1.1.1 Celebrando contrato para suas ATIVIDADES FINS
2.1.1.1.1 NÃO PRECISAM LICITAR
3 DISPENSA
3.1 Contratação de até 10% do CONVITE
3.1.1 Obras e serviços de engenharia
3.1.1.1 15 mil e 8 mil
3.2 Contratação de até 20% do CONVITE. 30 mil obras 16 mil bens: PARA AS
3.2.1 Agências Executivas
3.2.2 Consórcios Públicos
3.2.3 Empresas Públicas
3.2.4 Sociedades de Economia Mista
3.3 Guerra e grave perturbação da ordem
3.4 Situações de URGÊNCIA
3.4.1 contratos ligados diretamente à situação de urgência
3.4.2 Não podem ultrapassar 180 dias (improrrogáveis)
3.5 * Licitação Deserta
3.5.1 Acontece quando não aparecem interessados na licitação anterior
3.6 ORGANIZAÇÃO SOCIAL
3.6.1 Ao celebrar contrato com particulares
4 Não é hipótese de DISPENSA ou de INEXIGIBILIDADE
4.1 LICITAÇÃO FRACASSADA
4.1.1 Acontece quando todos os licitantes são desclassificados
4.1.2 REGRA: faz nova licitação
4.1.2.1 EXCEÇÃO: Quando um deles resolver contratar pelo valor mais baixo qua a ADM pediu
4.1.2.1.1 FAZ CONTRATAÇÃO DIRETA
4.2 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
4.2.1 NÃO dependem de licitação
4.2.1.1 pelo motivo de não haver previsão legal

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