OFICIOSIDADE DO IP - EXCEÇÕES

MARBIO CARVALHO FERREIRA
Mind Map by MARBIO CARVALHO FERREIRA, updated more than 1 year ago
MARBIO CARVALHO FERREIRA
Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA over 6 years ago
76
1

Description

superior DIREITO PROCESSUAL PENAL Mind Map on OFICIOSIDADE DO IP - EXCEÇÕES, created by MARBIO CARVALHO FERREIRA on 01/30/2014.
Tags

Resource summary

OFICIOSIDADE DO IP - EXCEÇÕES
1 ESSA CARACTERÍSTICA
1.1 NÃO É ABSOLUTA
2 CRIMES AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
2.1 DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
3 CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
3.1 REQUERIMENTO DO OFENDIDO
4 JUÍZES
4.1 CRIME INAFIANÇÁVEL
4.1.1 PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE
4.2 CRIME AFIANÇÁVEL
4.2.1 DEVE OFICIAR AO TRIBUNAL RESPECTIVO
5 MP
5.1 CRIME INAFIANÇÁVEL
5.1.1 PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE
5.2 CRIME AFIANÇÁVEL
5.2.1 OFICIAR
5.2.1.1 PGJ
5.2.1.1.1 MP ESTADUAL
5.2.1.2 PGR
5.2.1.2.1 MP FEDERAL
6 AGENTES POLÍTICOS (FORO PRIVILEGIADO)
6.1 DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL
7 MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL
7.1 CRIME INAFIANÇÁVEL
7.1.1 PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE
7.2 CRIME AFIANÇÁVEL
7.2.1 DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO STF
Show full summary Hide full summary

Similar

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Joelma Silva
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Danielle Feijoo
Inquérito policial
Marcelo Llaberia
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
GraSousa
Inquérito Policial
cesar_basso
Inquérito Policial
tiago cordeiro
INQUÉRITO POLICIAL
julianodanielp
AÇÃO PENAL
julianodanielp
AÇÃO PENAL
Wellington Santos
PRISÃO EM FLAGRANTE
julianodanielp