5347640
Description
Mind Map by Dayse Amaral, updated more than 1 year ago
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Created by Dayse Amaral
about 8 years ago
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Lei 8.666/93 - Licitações
(aspectos gerais)
- Conceito
- comprar, vender, locar bens, realizar
obras e adquirir serviços, selecionando a
melhor proposta ou o melhor candidato
- comprar, vender, locar bens, realizar
obras e adquirir serviços, selecionando a
melhor proposta ou o melhor candidato
- Tipos
- Menor preço;
Melhor técnica;
Técnica e preço;
Maior lance
- Requisitos
- Obras
- Proj. básico; Orç. detalhado;
Recursos orçam.; Previsão Plurianual
- Proj. básico; Orç. detalhado;
Recursos orçam.; Previsão Plurianual
- Compras
- Caracterização do obj (não
dizer marca); Recursos orçam;
armazenamento compatível
- Caracterização do obj (não
dizer marca); Recursos orçam;
armazenamento compatível
- Obras
- NÃO PODE SER
LICITANTE
- Autor do proj básico; Empresa responsável pelo proj.
básico; servidor dirigente de órgão ou entidade
contratante ou respons. pela licitação; membros da
comissão de licitação
- Autor do proj básico; Empresa responsável pelo proj.
básico; servidor dirigente de órgão ou entidade
contratante ou respons. pela licitação; membros da
comissão de licitação
- Requisitos
- Menor preço;
Melhor técnica;
Técnica e preço;
Maior lance
- Princípios
- Legalidade; Impessoalidade; Moralidade;
Igualdade; Publicidade; Probidade adm;
Vinculaç. ao instrumento; Julgamento
- Legalidade; Impessoalidade; Moralidade;
Igualdade; Publicidade; Probidade adm;
Vinculaç. ao instrumento; Julgamento
- Finalidade
- garantir isonomia; selecionar proposta mais
vantajosa; mostrar eficiência e moralidade da
adm; promover desenvolv. nacional sustentável
- garantir isonomia; selecionar proposta mais
vantajosa; mostrar eficiência e moralidade da
adm; promover desenvolv. nacional sustentável
- Exceções da
obrigatóriedade
- Dispensa
- Inexigível
- Dispensável
- Dispensa
- Modalidades
- Concorrência;
Tomada de
preços; Convite;
Concurso;
Leilão;
- Pregão (Lei
10.520/2002)
- Pregão (Lei
10.520/2002)
- Concorrência;
Tomada de
preços; Convite;
Concurso;
Leilão;
- Outros
- Licitação
Fracassada
- Tem interessados, mas nenhum
é selecionada por inabilitação
ou desclassificação
- Dispensa não
é possível
- 8 dias para interessados apresentarem nova proposta
(se convite 3 dias)
- 8 dias para interessados apresentarem nova proposta
(se convite 3 dias)
- Dispensa não
é possível
- Tem interessados, mas nenhum
é selecionada por inabilitação
ou desclassificação
- Licitação
Deserta
- Não aparecem licitantes.
- Não aparecem licitantes.
- Sansões penais
- Ação penal pública
Incondicionada
- Detenção e multa (2 a 5%
do contrato) Penas
cumulativas.
- em superfaturamento
(dispensa ou inegibili),
respondem SOLIDARIAMENTE
servidor e fornecedor.
- Detenção e multa (2 a 5%
do contrato) Penas
cumulativas.
- Ação penal pública
Incondicionada
- Licitação
Fracassada
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