Crédito Público

Viviane Lima
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Direito Financeiro

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Crédito Público

Annotations:

  • Crédito Público é a confiança que goza o Governo para contrair empréstimos de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Obs: O Estado de beneficia de uma transferência de liquidez, tendo a obrigação de restituí-lo, posteriormente, com juros .
1 Natureza contratual
2 Dívida Pública

Annotations:

  • A dívida Pública é uma decorrência natural dos empréstimos. Significa o conjunto de compromissos, de curto ou longo prazos, assumidos pelo Estado com terceiros, nacionais ou estrangeiros. Compreende  os juros e amortização do capital devido pelo Estado.
2.1 Flutuante
2.1.1 Restos a pagar
2.1.1.1 Excluídos os serviços da dívida.
2.1.2 Serviços da Dívida a pagar
2.1.2.1 Parcelas de amortização e de juros da dívida fundada
2.1.3 Depósitos
2.1.3.1 Cauções, garantias, consignações.
2.1.4 Débitos em tesouraria
2.1.4.1 ARO
2.2 Fundada
2.2.1 Compromisso superior a 12 Meses
2.2.1.1 Inferior a 12 meses desde que constado no orçamento e os precatórios judiciais ñ pagos durante a execução do orçamento.
2.2.2 Na LRF - consolidada
2.2.2.1 dívida pública mobiliária

Annotations:

  • dívida pública representada por títulos emitidos pela união , inclusive os do banco central do Brasil, dos Estados e dos Municípios.
2.2.2.1.1 Dispor sobre dívida mobiliária
2.2.2.1.1.1 Federal . Congresso
2.2.2.1.1.2 Estados/DF/Município - Senado Federal
2.2.2.1.1.3 Da União - Senado Federal
2.2.2.2 Operação de crédito

Annotations:

  • Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo  de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive  com o  uso de derivativos
2.3 Dívida pública na LRF

Annotations:

  • A LRF, além de alterar o conceito legal de dívida pública assinalado na Lei nº 4.320/64, estabeleceu uma série de regras restritivas e controladoras para o endividamento público.
3 Limites de individamento Pública, fixado pelo Senado
3.1 Se ultrapassar ao final de cada quadrimestre
3.1.1 Deverá ser reconduzido ao término dos 3 subsequentes
3.1.1.1 Reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro
3.1.1.1.1 Exceção : Prazo suspenso em calamidade Pública e duplicado em crescimento negativo da economia
3.1.2 Sanção
3.1.2.1 Proibido de realizar operação de crédito, inclusive Aro
3.1.2.2 Limitação de empenho
3.1.2.3 Impedido de receber transferência voluntárias

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