Fundações

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Direito Direito Administrativo Mind Map on Fundações, created by leonardo araujo on 06/04/2016.

Resource summary

Fundações
  1. O que são?
    1. São entidades criadas por lei, para exercer função típica do Estado de forma descentralizada, sendo de direito público ou privado.
    2. Características
      1. Património
        1. Totalmente público
          1. Parcialmente público
          2. Personalidade
            1. Direito público
              1. além das características comum com o privado, este possui
                1. presunção de veracidade
                  1. executoriedade de seus atos
                2. Direito privado
                  1. mesmo quando o Estado institui fundação com personalidade júridica privada, nunca se suijeitará inteiramente a esse ramo do direito
                3. Capacidade autoadministrativa
                  1. Atividade típica do Estado
                    1. Sujeição ao controle administrativo do Estado - Tutela
                    2. Derrogações
                      1. Subordinação à fiscalização, controle e gestão financeia
                        1. Imunidade tributária ao imposto sobre o patrimônia, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes
                          1. Constituição e extinção por lei
                            1. Submissão a Lei n.º 8.666
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