5660240
Description
Mind Map by leonardo araujo, updated more than 1 year ago
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Created by leonardo araujo
almost 8 years ago
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Fundações
- O que são?
- São entidades criadas por lei,
para exercer função típica do
Estado de forma
descentralizada, sendo de
direito público ou privado.
- São entidades criadas por lei,
para exercer função típica do
Estado de forma
descentralizada, sendo de
direito público ou privado.
- Características
- Património
- Totalmente público
- Parcialmente público
- Totalmente público
- Personalidade
- Direito
público
- além das
características
comum com o
privado, este
possui
- presunção de
veracidade
- executoriedade
de
seus
atos
- presunção de
veracidade
- além das
características
comum com o
privado, este
possui
- Direito
privado
- mesmo quando o Estado institui
fundação com personalidade júridica
privada, nunca se suijeitará
inteiramente a esse ramo do direito
- mesmo quando o Estado institui
fundação com personalidade júridica
privada, nunca se suijeitará
inteiramente a esse ramo do direito
- Direito
público
- Capacidade
autoadministrativa
- Atividade típica do
Estado
- Sujeição ao
controle
administrativo
do Estado -
Tutela
- Património
- Derrogações
- Subordinação à
fiscalização,
controle e gestão
financeia
- Imunidade tributária ao
imposto sobre o
patrimônia, a renda ou
serviços vinculados a suas
finalidades essenciais ou às
delas decorrentes
- Constituição e
extinção por lei
- Submissão a Lei n.º 8.666
- Subordinação à
fiscalização,
controle e gestão
financeia
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