Empresas estatais

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Direito Direito Administrativo Mind Map on Empresas estatais, created by leonardo araujo on 06/04/2016.

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Empresas estatais
  1. O que é?
    1. É uma pessoa júridica de direito privado, constituído por capital exclusivamente público (no caso de empresas públicas) ou público e privado ( no caso de sociedade de econômia mista), com o fim de exploração de atividade econômica.
    2. Traços comuns
      1. Personalidade jurídica de direito privado
        1. Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público
          1. Desempenho de atividade econômica
            1. Sujeição ao controle estatal
              1. Criação por lei
                1. Vinculação aos fins definidos na lei instituídora
                2. Empresas públicas e sociedade de economia mista
                  1. Traços distintos
                    1. Forma de organização
                      1. Sociedade de economia mista é no formato de SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A
                        1. Empresa pública é qualquer forma permitida por lei
                        2. Composição
                          1. Sociedade de economia mista tem o capital pública e privado
                            1. Empresas públicas tem o capital inteiramente público
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