Justiça Eleitoral

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Eleitoral Mind Map on Justiça Eleitoral, created by Amicus Curiae on 09/20/2016.

Resource summary

Justiça Eleitoral
1 TSE

Annotations:

  • O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 membros.
1.1 03 Juízes dentre Ministros do STF
1.2 02 juízes dentre os Ministros do STJ
1.2.1 Eleitos mediante eleição e voto secreto pelos respectivos tribunais
1.3 02 juízes dentre 6 advogado

Annotations:

  • Por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
1.3.1 Indicados pelo STF, e nomeados pelo Presidente da República
2 TRE

Annotations:

  • Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
2.1 02 juízes dos TJ
2.1.1 Eleitos mediante eleição e voto secreto pelo TJ
2.2 02 juízes de direito
2.2.1 Escolhidos pelo TJ
2.3 02 juízes dentre 6 advogado
2.3.1 Indicados pelo TJ, e nomeados pelo Presidente da República
2.4 01 juiz do TRF ou juiz federal

Annotations:

  • De um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
2.4.1 Escolhido pelo TRF
3 JUÍZES ELEITORAIS
4 JUNTAS ELEITORAIS

Annotations:

  • Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
  • § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  • § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
  • Art. 40. Compete à Junta Eleitoral; I - apurar, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição. II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178; IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
4.1 TURMAS

Annotations:

  • Art. 38, § 2º Na hipótese do desdobramento da Junta em Turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma.
  • Devido à quantidade de Seções eleitorais, é possível a formação de Turmas dentro das Juntas Eleitorais
4.2 APURAR ELEIÇÕES

Annotations:

  • apurar as eleições (no prazo de 10 dias).
4.3 RESOLVER IMPUGNAÇÕES
4.4 EXPEDIR BOLETINS DE URNAS
4.5 EXPEDIR DIPLOMAS DOS ELEITOS
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