CARACTERÍSTICASDOS DIREITOSHUMANOS

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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CARACTERÍSTICASDOS DIREITOSHUMANOS
1 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
1.1 TODOS TEM DIREITOS AOS DIREITOS HUMANOS
2 PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
2.1 TODOS OS DIREITOS HUMANOS FORMAM UM ÚNICO CORPO DE NORMAS
2.1.1 OS DIREITOS SE COMPLETAM
3 INTERDEPENDÊNCIA
3.1 OS DIREITOS HUMANOS ESTÃO VINCULADOS UNS AOS OUTROS
4 PRINCÍPIO DA INTER-RELACIONARIDADE
4.1 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO
4.1.1 REGIONAIS
4.1.2 NACIONAIS
4.1.3 GLOBAIS
4.1.4 SE RELACIONAM
5 PRINCÍPIO DA IMPRESCRITIBILIDADE
5.1 NÃO PODEM SOFRER ALTERAÇÕES COM O DECURSO DO TEMPO
5.1.1 CARÁTER ETERNO
5.1.1.1 OBS
5.1.1.1.1 PODEM SER SUSPENSOS
6 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIDADE
6.1 PODEM SER EXERCIDOS SOMENTE POR 01 INDIVÍDUOS
6.1.1 EXCEÇÃO
6.1.1.1 CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
7 PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE
7.1 DEVEM SER INTERPRETADOS EM CONJUNTO
7.1.1 NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS
8 INVIOLABILIDADE
8.1 NÃO PODEM SER VIOLADOS
8.1.1 SALVO
8.1.1.1 ESTADO DE DEFESA
8.1.1.2 ESTADO DE SÍTIO
8.1.1.3 INTERVENÇÃO FEDERAL
9 INDISPONIBILIDADE
9.1 NÃO SE PODE ABRIR MÃO DOS DIREITOS HUMANOS
10 INALIENÁVEIS
10.1 NÃO PODEM SER VENDIDOS
11 HISTORICIDADE
11.1 RELACIONAM-SE AO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
12 RENUNCIABILIDADE
12.1 NÃO PODEM SER RENUNCIADOS
13 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
13.1 UMA VEZ GARANTIDO O DIREITO AO INDIVÍDUO
13.1.1 NÃO SE PERMITE SUA DIMINUIÇÃO