DIREITO AMBIENTAL

Annotations:

• Art. 3° Lei 6938/81 - Conjunto de leis, influências e interações de ordem química, física e biológica, que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas. 

1. Natural
   1. recursos naturais
      1. Bióticos - C/ vida
      2. Abióticos - S/ vida
2. Artificial
   1. Construído/Alterado pelo Homem
3. Cultural
   1. Contém ou é a identidade de um povo
4. Trabalho
   1. Fatores que se relacionam às condições do ambiente laboral
5. Patrimônio Genético

   Annotations:

   • Nova classificação incluída pela doutrina. Compreende  as informações genéticas oriundas dos seres vivos de todas as espécies.
6. Fontes
   1. Material
      1. Movimentos populares; Descobertas científicas e a doutrina
   2. Formal
      1. Ordenamento jurídico nacional e internacional.

1. Acesso Equitativo Art. 225 CF
   1. Livre acesso aos recursos ambientais.
   2. Equidade
      1. intergeracional
         1. Entre gerações presentes
      2. intrageracional
         1. Entre gerações futuras
2. Desenvolvimento Sustentável
   1. Art. 225° CF c/c 4° Lei 6938/81
   2. Qualidade de vida
      1. Equilíbrio
         1. Ambiental
         2. Econômico
         3. Social
   3. Correntes relação Homem e Natureza
      1. Antropocêntrica Utilitarista
         1. Homem no centro
         2. Homem titular de recurso da natureza
         3. Mínima proteção
      2. Antropocêntrica Protecionista
         1. Busca o equilíbrio
         2. Natureza bem coletivo
         3. Adotada na CF
      3. Ecocêntrica
         1. Máxima proteção
         2. Homem parte de um sistema integrado e interdependente
3. Direito humano fundamental
   1. Estocolmo 1972
      1. Conservação da natureza para as futuras gerações
   2. CF 88 - meio ambiente bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida
4. Função social da propriedade
   1. imposições a utilização da propriedade
      1. benefício à coletividade
   2. função sócioambiental da propriedade

      Annotations:

      • Assegura a possibilidade de imposição ao proprietário rual do dever de recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal, mesmo que não tenha sido ele o responsável pelo desmatamento, pois tal obrigação possui caráter propter rem.
5. Informação
   1. interesse coletivo
   2. Ou publicidade
6. Limite
   1. voltado para A.P
   2. fixar parâmetros mínimos a serem observados no caso de emissões
   3. Art. 225, §1°, V, da CF
7. Prevenção
   1. impactos conhecidos ou que possa conhecer
      1. prever e evitar os danos ambientais
   2. cautela
   3. de forma antecipada
8. Precaução
   1. Ausência de certeza científica
   2. vedação de intervenções no meio ambiente
9. Poluidor-pagador
   1. Aquele que polui deve ser responsabilizado pelo dano causado
      1. internalizar os custos ambientais gerados
10. Vedação do retrocesso ambiental
    1. não pode ser criado lei que diminua a preservação já existente
       1. efeito cliquet
       2. a norma ambiental deve ser mais benéfica que a anterior
11. Usuário-pagador
    1. pagar pelo uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública
    2. Art 4°, VII, da Lei 6938/81