Custeio da Seguridade Social 2

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Description

Contribuição social pelos segurados. Salário de contribuição.

Resource summary

Custeio da Seguridade Social 2
1 Contribuições Sociais
1.1 Segurado
1.1.1 Empregado e avulso
1.1.1.1 Base de cálculo: salário de contribuição
1.1.1.2 Alíquotas
1.1.1.2.1 8% para salário de contribuição até 1.556,94
1.1.1.2.2 9% para salário de contribuição entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92
1.1.1.2.3 11% para salário de contribuição entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82
1.1.2 Doméstico
1.1.2.1 Base de cálculo: remuneração registrada na CTPS (salário de contribuição)
1.1.2.2 Alíquotas: 8%, 9% ou 11%
1.1.2.3 Vencimento: dia 7
1.1.3 Contribuinte individual
1.1.3.1 que paga alíquota total
1.1.3.1.1 Base de cálculo: salário de contribuição do valor que recebeu durante o mês
1.1.3.1.2 Alíquota: 20%
1.1.3.1.3 Vencimento: dia 15
1.1.3.1.4 Se o salário de contribuição é igual ao salário mínimo: pode pagar apenas trimestralmente
1.1.3.2 que paga a alíquota reduzida

Annotations:

  • Devem optar pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
1.1.3.2.1 Contribuinte individual
1.1.3.2.1.1 Base de cálculo: salário de contribuição igual ao mínimo
1.1.3.2.1.2 Alíquota: 11%
1.1.3.2.2 Microempreendedor individual
1.1.3.2.2.1 Base de cálculo: salário de contribuição igual ao mínimo
1.1.3.2.2.2 Alíquota: 5%
1.1.4 Facultativo
1.1.4.1 menor de 14 anos
1.1.4.1.1 Base de cálculo: salário de contribuição será o valor declarado por ele
1.1.4.1.2 Alíquota: 20% (também pode optar pela exclusão do tempo de aposentadoria - 11%)
1.1.4.1.3 Vencimento: dia 15
1.1.4.2 segurado facultativo sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, pertencente a família de baixa renda
1.1.4.2.1 Base de cálculo: salário de contribuição de até um salário mínimo
1.1.4.2.2 Alíquota: 5%
1.2 Empresas
1.2.1 Trabalhador doméstico
1.2.1.1 Base de cálculo: seu salário contribuição
1.2.1.2 Alíquota: 8%
1.2.1.3 Vencimento: até o dia 7
1.3 Salário de Contribuição
1.3.1 é a base de cálculo da contribuição devida
1.3.2 engloba boa parte do que o segurado recebe além do salário
1.3.3 não é:
1.3.3.1 salário-maternidade
1.3.3.2 terço de férias
1.3.3.3 indenização
1.3.3.4 vale-transporte
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