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Coação - Art 151 à 155

Anna Carollina Rolim TRJ II English 5.0Average rating 5.0 out of 5 (1 rating)

Mapa mental sobre coação - art 151 à 155: conceito, coação física e moral e artigos 151 a 155

Mapa mental: Coação - Art 151 à 155

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Coação - Art 151 à 155

  1. Conceito: Falta de liberdade para a manifestação de vontade, sempre há violência. Há 2 tipos de coação:

    • Física (vis absoluta): A celebração do NJ é resultado de uma VIOLÊNCIA física, portanto o NJ é considerado inexistente (plano da existência)
    • Moral (vis compulsiva): é a ameaça, constrangimento, violência psíquica. É um vício de vontade, e o NJ é anulável. A ameaça deve ser atual e o objeto relevante.
  2. ART 151: Ameaça de dano atual (iminente) e grave (considerável) à pessoa (coacto), ao seu patrimônio ou à sua família.

    • P. único: pessoa não integrante da família cabe ao juiz decidir se o NJ está ou não viciado.
  3. ART 152: Critério hermenêutico na avaliação da coação. Análise do sexo, idade, condição...

  4. ART 153: Exercício regular de direito (cobrar uma dívida) ou temor reverencial (temos aos pais, patrões, ou a autoridades religiosas) não são formas de coação.

  5. ART 154: A parte que se beneficiar de uma coação feita por terceiros, e sabia ou deveria saber de sua conduta, responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

  6. ART 155: o NJ subsistirá se a parte beneficiada não sabia nem deveria saber da coação. O terceiro (autor da coação) responderá sozinho por perdas e danos;

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TRJ II Mind Map on Coação - Art 151 à 155, created by Anna Carollina Rolim on 02/11/2016.
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