Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Geography - Population
bohcass
AS Biology Unit 1
lilli.atkin
Direito Administrativo
Carolina Paniz
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
Lei 8666/93
Rita Lima Sereno
Noções de Direito Administrativo
Alynne Saraiva
Agentes Públicos
1 Agentes Políticos
1.1 são aqueles que tem poder, que são eleitos, ou que são indicados pelos eleitos, e que recebem subsídios.
1.1.1 quem ganha subsídios são todos os agentes públicos detentores de poder e também os que pertencem à categoria de polícia por deterem poder de polícia (definição de poder de polícia: art. 78 CTN).
2 Agentes Administrativos
2.1 são todos aqueles que ingressam na administração pública por meio de concurso, que tem vínculo, incluídos os cargos em comissão; não obrigatoriamente tem poder, e são remunerados seja por subsídios ou por vencimentos. São classificados da seguinte forma:
2.1.1 Agentes Administrativos Gerais
2.1.1.1 São todos os que trabalham na função administrativa sem poder; não são remunerados por subsídios, e obedecem a um determinado agente que ou vai ser agente político ou será o agente administrativo especial.
2.1.2 Agentes Administrativos Especiais
2.1.2.1 são aqueles que ingressaram por concurso público e tem poder; aquelas instituições, cujas atribuições segundo a CF só podem ser exercidas por meio do ingresso legal através de concurso público. Ex. juiz, defensor, procurador, etc.
2.1.2.2 Aplica-se a eles a expressão "natural", pois o ingresso natural se dá por meio de concurso público, não havendo a possibilidade de haver cargos comissionados nessas funções; são atividades privativas do Estado, inerentes à existência do Estado, por isso denominam-se como categoria "especial".
2.1.2.3 Juiz e Ministério Público: vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios.
2.1.2.4 Defensor Público: estabilidade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios.
2.1.2.4.1 ESTABILIDADE: demissão pode se dar por decisão transitada em julgado ou por PAD.
2.1.2.5 Procurador: estabilidade e irredutibilidade de subsídios.
3 Agentes Honoríficos
3.1 são aqueles que trabalham voluntariamente, pela vontade de auxiliar, logo, sem remuneração.
4 Agentes Colaboradores
4.1 são aqueles que não tem vínculo com a administração, mas tem remuneração, tem contrato por 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos; são auxiliares da justiça por isso chamados agentes colaboradores; passam por prova de seleção, e não por concurso público pois por este quem passa é o agente administrativo.
4.2 não se enquadram na responsabilidade administrativa pois nesta enquadram-se somente os agentes administrativos.

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