CONTROLE EXTERNO

Aline Oliveira
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Aline Oliveira
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Description

Mind Map on CONTROLE EXTERNO, created by Aline Oliveira on 11/21/2016.

Resource summary

CONTROLE EXTERNO
1 Exercido pelo **CONGRESSO NACIONAL**, com auxílio do TCU
1.1 Fiscalização COFOP quanto ao LeLEco +SUBVENÇÕES +RENÚNCIAS DE RECEITAS
1.1.1 COFOP - contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
1.1.2 LeLEco - LEGALIDADE, LEGITIMIDADE e ECONOMICIDADE
1.2
2 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
2.1 COMPETÊNCIAS
2.1.1 APRECIA as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
2.1.1.1 em ATÉ 60 DIAS
2.1.2 JULGA as contas dos ADMINISTRADORES responsáveis por DINHEIRO DA UNIÃO
2.1.3 APRECIA atos de ADMISSÃO DE PESSOAL (excesso nomeação cargo Comissionado) e CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
2.1.4 Realizar INSPEÇÕES e AUDITORIAS por INICIATIVA PRÓPRIA ou qdo solicitado
2.1.5 FISCALIZAR as CONTAS NACIONAIS das empresas SUPRANACIONAIS
2.1.5.1
2.1.6 Aplicar SANÇÕES e MULTA (com poder de TÍTULO EXECUTIVO)aos responsáveis por ILEGALIDADE ou IRREGULARIDADE
2.1.7 ASSINAR PRAZO
2.1.7.1 SUSTAR A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO, COMUNICANDO a decisão À CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
2.1.7.1.1
2.1.7.1.2 ATO
2.1.7.1.2.1 CONTRATO
2.1.7.1.2.1.1 CONGRESSO NACIONAL susta
2.1.7.1.2.1.1.1 comunica ao PODER EXECUTIVO
2.1.7.1.2.1.1.1.1 se o CONGRESSO ou EXECUTIVO não decidir em 90DIAS, o TCU decidirá
2.1.7.1.2.2 TCU susta
2.1.7.1.2.2.1 comunica à CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
2.1.8 o TCU encaminha ao CONGRESSO relatório TRIMESTRAL e ANUAL
2.1.9 Papel (ex.: apreciar, julgar)
2.2 JURISDIÇÃO
2.2.1 Pessoas
2.2.2 Empresas *EMCAMPADAS que venham a integrar o patrimônio da União
2.2.3 Responsáveis por contas nacionais das empresas supranacionais
2.2.4 Responsáveis por entidades de PJ de Dir Priv que recebem contribuições parafiscais
2.2.5 Os sucessores dos responsáveis no limite do valor do patrimônio transferido
2.3 TCU
2.3.1 AUTÔNOMO
2.3.2 NATUREZA ADMINISTRATIVA
2.3.3 SEDE NO DF
2.3.4 JURISDIÇÃO PRÓPRIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
2.3.5 QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO
2.3.6 NÃO APROVA !!!! (só assuntos internos)
2.3.7 JULGA, EXCETO A PRESIDÊNCIA
2.4 ORGANIZAÇÃO
2.4.1 9 MINISTROS
2.4.1.1 Escolhe 3 -> PRESIDENTE
2.4.1.2 Escolhe 6 -> CONGRESSO NACIONAL
2.4.1.3 Requisitos:
2.4.1.3.1 35 <Idade< 65
2.4.1.3.2 Notórios conhecimentos
2.4.1.3.3 Mais de 10 anos de exercício da função
2.4.1.3.4 Idoneidade moral e reputação ilibada
2.5 JULGAMENTO DE CONTAS
2.5.1 1. TOMADA DE CONTAS
2.5.1.1 ADM DIRETA
2.5.1.1.1 + "quem comeu GAGAU
2.5.1.1.1.1 PF ou PJ
2.5.1.1.1.1.1 PÚB ou PRIV
2.5.1.1.1.1.1.1 que GUARDA, ARRECADAM GERENCIA, ADMINISTRA ou UTILIZA
2.5.1.1.1.1.1.1.1 Dinheiros, bens e valores PÚBLICOS, pelos quais a UNIÃO RESPONDA.
2.5.1.1.2 = Órgãos
2.5.2 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.5.2.1 ADM INDIRETA
2.5.2.1.1 = Entidades
2.5.3 3. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.5.3.1 DANO AO ERÁRIO; DESFALQUE, DESVIO OU OMISSÃO
2.5.3.2 Responsável: AUTORIDADE COMPETENTE
2.5.4 ANUALMENTE
2.6 TIPOS DE DECISÃO
2.6.1 DECISÃO PRELIMINAR
2.6.2 DECISÃO DEFINITIVA
2.6.2.1 DECISÃO DO TCU
2.6.3 DECISÃO TERMINATIVA
2.6.3.1 TRANCAR CONTAS ILIQUIDÁVEIS
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