Direito Constitucional - Concurso Receita Federal - Auditor Fiscal

Alessandra S.
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Direito Constitucional - Concurso Receita Federal - Auditor Fiscal
1 Teoria geral do Estado
2 Os poderes do Estado e as respectivas funções
3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação
4 Supremacia da Constituição
5 Tipos de Constituição
6 Poder constituinte
7 Princípios constitucionais
8 Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade
8.1 Normas constitucionais e inconstitucionais
9 Emenda, reforma e revisão constitucional
10 Análise do princípio hierárquico das normas
11 Princípios fundamentais da CF/88
12 Direitos e garantias fundamentais
13 Organização do Estado político-administrativo
14 Administração Pública
15 Organização dos Poderes
15.1 O Poder Legislativo
15.1.1 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária
15.1.2 O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno
15.2 O Poder Executivo
15.3 Poder Judiciário
15.4 O Ministério Público
16 A defesa do Estado e das instituições democráticas
17 Da tributação e do orçamento
17.1 Sistema Tributário Nacional
17.2 Das finanças públicas
17.3 Do orçamento
18 Da ordem econômica e financeira
19 Da ordem social
20 Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias

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