Administração Pública (Estrutura)

amanda.nbezerra
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Estrutura Org. Administracao Publica

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Administração Pública (Estrutura)
1 DIRETA OU CENTRALIZADA
1.1 ENTIDADES FEDERATIVAS
1.1.1 União, Estados, DF e Municípios
1.2 PJ's de Direito Púb. Interno
1.3 Multicompetênciais
1.3.1 Funções: Legislativa, Jurídica e Judiciária
1.4 Privilégio da Fazenda Publica
1.5 Resp. DIRETA (figura no polo passivo), OBJETIVA e EXCLUSIVA (sozinha).
1.6 Imune a todos os impostos (150, V, "a", CF)
1.7 DESCOCENTRAÇÃO
2 INDIRETA OU DESCENTRALIZADA
2.1 PJ's de Direito Privado
2.1.1 Emp. Publicas, Soc. Eco. Mista, Fund. Gov. D. Privado, Subsidiárias e Consórcios Púb. D. Privado
2.1.2 AUTORIZADAS por lei
2.2 PJ's de Direito Publico Interno
2.2.1 Especialista em 1 função (Princ. Especialidade)
2.2.1.1 Só função administrativa
2.2.2 Privilégios da Fazenda Pública
2.2.3 Resp. DIRETA (polo passivo), OBJETIVA e NÃO EXCLUSIVA (a entidade federativa tem resp. subsidiária)
2.2.4 Imunidade restrita ao patrimonio, renda e servicos ligados a atividade finalistica (art. 150, 2, CF)
2.2.5 Autarquias, Fund. Públicas, Agências e Assoc. Públicas...
2.2.6 CRIADAS por lei
2.3 DESCENTRALIZAÇÃO

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