Empresas Estatais

Amanda Frias
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Description

Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Empresas Estatais, created by Amanda Frias on 12/16/2016.
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Resource summary

Empresas Estatais
1 Conceitos
1.1 Controlada pelo Estado (direta ou indiretamente)
1.1.1 Administração Indireta
1.1.1.1 Empresas Públicas
1.1.1.1.1 Pessoa Juridica de Direito Privado
1.1.1.1.2 Criação autorizada por lei especifica
1.1.1.1.3 Qualquer forma Juridica
1.1.1.1.4 Capital Exclusivamente Publico
1.1.1.1.5 Atividade Econômica ou serviço públic0.
1.1.1.2 Sociedades de Economia Mista
1.1.1.2.1 pessoa jurídica de direito privado
1.1.1.2.2 criação autorizada por lei especifica
1.1.1.2.3 sociedade anônima
1.1.1.2.4 Capital público + capital ptivado
1.1.1.2.5 atividade economica ou serviço publico
1.2 Pessoa Jurídica de Direito Privado
1.3 Criação por Lei
1.4 Desempenho de atividade economica
2 Finalidades
2.1 Sentido Estrito
2.2 Sentido Amplo
3 Criação e Extinção
4 Regime Juridico
5 Licitações e COntratos
6 Pessoal
7 Bens
8 Responsabilidade Civil
9 Regime Tributário
10 Falência
11 Diferenças entre Emp. Publicas e Sociedade de Econ. Mista
11.1 Forma Jurídica
11.2 Composição de Capital
11.3 Foro Competente
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