24iob-DIREITOS DA PERSONALIDADE

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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24iob-DIREITOS DA PERSONALIDADE
1 EXISTÊNCIA
1.1 CÓD. CIVIL 2002
1.1.1 SIM
1.2 CÓD. CIVIL 1916
1.2.1 NÃO
2 FOR VIOLADO CABE:
2.1 AÇÃO INDENIZATÓRIA
2.1.1 DANOS
2.1.1.1 MORAIS
2.1.1.2 MATERIAIS
3 IMINÊNCIA DE SER VIOLADO CABE:
3.1 AÇÃO CAUTELAR
4 PRAZO
4.1 AÇÃO INDENIZATÓRIA
4.1.1 3 ANOS
5 PRESCRIÇÃO
5.1 SIM
5.1.1 PRETENÇÃO (COBRAR)
5.2 NÃO
5.2.1 DIREITO