Pregão

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Direito Administrativo - Licitação - Pregão
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Pregão
  1. Aquisição bens e serviços comuns qq. vlr.
    1. Lei 10.520/02
      1. Subsdiar. 8.666/93
      2. Inaplicável
        1. 1. Obras e serv. eng.
          1. 2. Locação imobiliária
            1. 3. Alienação
            2. Definição bens e serv. comuns
              1. Bens e serv. ordinários
                1. padrões de desempenho e qualidade objetivos
                2. Tipo
                  1. Menor preço
                  2. Ñ exige
                    1. Hab. prévia
                      1. Garantia
                      2. Sanção
                        1. Multa
                          1. Imped. licitar ente até 5A
                          2. Sessão púb.
                            1. Lances
                              1. Até 10% - novo lance
                                1. S/ 3 ofertas no limite 3 poderão dar novos lances verbais e sucessivos
                                2. Pregão eletrônico
                                  1. Âmbito da U
                                    1. Obrigat. bens e serv. comuns
                                      1. Preferência eletr.
                                        1. Impossib. justificada
                                    2. Inv. fases
                                      1. Homologação após Adjudicação
                                        1. Dir. subj. adjudicar
                                          1. Outras modalid. = decisão discricionária adm. púb.
                                        2. Classificação; após abert. envelopes hab.
                                        3. Vedação
                                          1. 1. Garantir proposta (R$)
                                            1. 2. Aquisição edital
                                              1. 3. Pgto de taxas e emolumentos, salvo xerox e recurso tecnológico
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