Licitação Dispensável

Bruno Costa
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Bruno Costa
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Description

Direito Administrativo - Licitação - Dispensável

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Licitação Dispensável
  1. Introdução
    1. Há possibilidade competição, mas a lei permite dispensa
      1. Juízo de conveniência e oportunidade
        1. Rol taxativo Ao todo 34 inc.
          1. Art. 24, 8.666/93
          2. Obras e serv. eng.
            1. até 15 mil
              1. Adm. Ind. até 30 mil
              2. Outros serviços
                1. até 8 mil
                  1. Adm.Ind. até 16 mil
                  2. Guerra ou grave perturbação da ordem
                    1. Emergência ou calamidade pública
                      1. prz. máximo 180 dias consecutivo e ininterrupto
                        1. vedada prorrogação
                        2. Licitação deserta E prejuízo repetição
                          1. mesmas condições licitação anterior
                            1. Diferente lic. fracassada
                              1. Única possibilidade dispensável
                                1. preços superiores ao mercado
                                  1. Limite Reg. Prç.
                                2. Interessados, mas nenhum selecionado (inabil. ou desclass.)
                                  1. Pz 8 DU
                                    1. Pz 3 DU (convite)
                                      1. Adequar proposta
                                  2. Ramescente de obra, observada classificaçao, mesmas condições
                                    1. Gêneros perecíveis
                                      1. Acordo intern. específico aprovado pelo CN
                                        1. Obra de arte e objetos históricos compatível ao órgão - autenticidade certificada
                                          1. Energia elétrica e gás natural com concessionária, permissionária ou autorizado
                                            1. Contrato de programa p/ prest. serv. púb. em associação via consórcio púb. ou convênio
                                              1. Entre outros
                                                1. Contratação EP ou SEM c/ subsidiária ou controlada
                                                  1. Prest. serv. Organ. Social p/ atividade contemplada no contrato de gestão
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