8340216
Description
Mind Map by Bruno Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Costa
about 7 years ago
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Abuso
de Poder
- 1. Excesso de poder
- Vício de competência
- Ocorrência
- Exorbita
- Invade
- Pratica ativ.
- Exorbita
- Vício de competência
- 2. Desvio de poder
- Vício de finalidade
- Ocorrência
- Ampla
- Ofensa genérica int. púb.
- concessão de vantagem
indevida a grupo de servidores
- Ofensa genérica int. púb.
- Específica
- Inobservância objetivo norma
- remoção de ofício como punição
- Inobservância objetivo norma
- Ampla
- Vício de finalidade
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