Abuso de Poder

Bruno Costa
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Direito Administrativo - Poderes da administração - Abuso de poder

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Bruno Costa
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Abuso de Poder
1 1. Excesso de poder
1.1 Vício de competência
1.2 Ocorrência
1.2.1 Exorbita
1.2.2 Invade
1.2.3 Pratica ativ.
2 2. Desvio de poder
2.1 Vício de finalidade
2.2 Ocorrência
2.2.1 Ampla
2.2.1.1 Ofensa genérica int. púb.
2.2.1.2 concessão de vantagem indevida a grupo de servidores
2.2.2 Específica
2.2.2.1 Inobservância objetivo norma
2.2.2.2 remoção de ofício como punição

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