Empresas estatais

Bruno Costa
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Description

Direito Administrativo - Organização administrativa - Empresas estatais

Resource summary

Empresas estatais
1 Espécies
1.1 EP
1.1.1 Qq tipo
1.1.2 Comp. Federal
1.1.3 Unipessoal ou Pluripessoal
1.1.4 CS: 100%
1.2 SEM
1.2.1 SA
1.2.2 Comp. Comum
1.2.3 CS: Maioria
2 Características
2.1 PJ de Dir. Privado
2.2 Autorização lei
2.3 Vigora reg. celetista
2.4 Dirigentes
2.4.1 Empresário - diferente comissionado ou empregado
2.5 S/ estabilidade
2.6 Monopólio (serv. púb.)
2.7 S/ falência
2.8 Bens
2.8.1 Púb. = prestação serv. púb.
2.8.2 Particulares = interv. domínio econ.
3 Natureza jur.
3.1 Dir. Privado c/ algumas Dir. Púb. (concurso)
3.2 Hibridismo
3.3 Ativ. econômica: Dir. Privado Serviços púb.: Dir. Público
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