RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
  1. É O ESTADO INDENIZANDO UM PARTICULAR E RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR ALGUM DE SEUS ATOS
    1. RESPONSABILIDADE CIVIL
      1. DIREITO CIVIL
        1. RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
        2. SUBJETIVA
          1. CONDUTA
            1. RESULTADO
              1. NEXO CAUSAL
                1. DOLO/CULPA
          2. OBJETIVA
            1. CONDUTA
              1. RESULTADO
                1. NEXO CAUSAL
              2. NÃO CABE AO PARTICULAR
            2. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
              1. É A REGRA
                1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
                  1. CONDUTA
                    1. REGRA: AÇÃO DE UM AGENTE PÚBLICO
                      1. EXCEÇÃO: O ESTADO É AGENTE GARANTIDOR (AÇÃO E OMISSÃO)
                      2. RESULTADO
                        1. PREJUÍZO SOFRIDO
                          1. PATRIMONIAL OU MORAL
                        2. NEXO
                          1. NÃO IMPORTA SE HÁ DOLO OU CULPA
                            1. FUNDAMENTAÇÃO NA CF - ART 37 / 6
                              1. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
                                1. ADM DIRETA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS
                                2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
                                  1. PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
                                    1. FUNDAÇÃO PÚBLICA/ EMPRESA PÚB E SOCIEDADE DE ECON. MISTA E PARTICULARES
                                      1. CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS
                                3. EXCLUDENTES
                                  1. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR/CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
                                    1. CASOS EXTERNOS E IMPREVISÍVEIS, ONDE NADA SE PODIA FAZER
                                  2. CAUSA ATENUANTE
                                    1. ESTADO E VÍTIMA ESTÃO ERRADOS
                                      1. VAI HAVER MITIGAÇÃO : DIVISÃO DO PREJUÍZO
                                4. TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
                                  1. EXCEÇÃO À REGRA
                                    1. TEORIA DA CULPA ANÔNIMA OU TEORIA DA FALTA DO SERVIÇO
                                      1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
                                        1. CONDUTA
                                          1. OMISSÃO
                                          2. RESULTADO
                                            1. PREJUÍZO PATRIMONIAL OU MORAL
                                            2. NEXO
                                              1. DOLO/CULPA
                                                1. VAI SER ATRIBUÍDO À INSTITUIÇÃO QUE DEVERIA PRESTAR O SERVIÇO
                                                2. EXCLUDENTE
                                                  1. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
                                                    1. FENÔMENOS NATURAIS
                                              2. TEORIA DO RISCO INTEGRAL
                                                1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
                                                  1. NÃO EXISTEM EXCLUDENTES OU ATENUANTES
                                                  2. DANO NUCLEAR/DANO AMBIENTAL/ATAQUE TERRORISTA EM AERONAVE
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