10 . DOS VICE - PRESIDENTES

Claudia Cardoso
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ensino médio CODJERJ Mind Map on 10 . DOS VICE - PRESIDENTES, created by Claudia Cardoso on 05/28/2014.

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10 . DOS VICE - PRESIDENTES
1 1º VICE
1.1 Substitui CUMULATIVAMENTE o Presidente do TJ
1.2 Integra o CM e toma parte nos julgamentos do OE
1.3 Distribuir, em audiência pública, na forma da lei processual, os feitos de natureza CÍVEL ( criminal, não ):
1.3.1 a) aos relatores, os feitos da competência das Câmaras Isoladas;
1.3.2 b) aos relatores, os feitos da competência do OE e do CM
1.4 Autenticar os livros da secretaria do Tribunal
1.5 Supervisionar os serviços de registros de acórdãos
1.6 Providenciar a organização dos mapas anuais de estatística das distribuições e dos julgamentos
1.7 Declarar Deserção por falta de preparo
1.8 Baixar portarias, ordens de serviço, resoluções e circulares sobre a matéria de sua competência
2 2º VICE
2.1 Substitui CUMULATIVAMENTE o 1º Vice
2.2 Presidir as sessões da Seção Criminal
2.3 Distribuir, em audiência pública, os feitos de natureza CRIMINAL, na forma da lei:
2.3.1 a) aos relatores, os feitos da competência das Câmaras Isoladas;
2.3.2 b) aos relatores, os feitos da competência do Órgão Especial e da Seção Criminal.
2.4 integrar o CM e o OE
2.5 Manter ou reconsiderar o despacho de indeferimento do recurso extraordinário, quando dele manifestado agravo de instrumento (Código de Processo Civil, artigo 544), por DELEGAÇÃO do Presidente;
3 3º VICE
3.1 Substitui CUMULATIVAMENTE o CGJ
3.2 Deferir ou indeferir, por DELEGAÇÃO do Presidente do Tribunal e em despacho motivado o seguimento de recursos extraordinários
3.3 Integra o CM e toma parte nos julgamentos do OE SEM as funções de Relator ou Revisor, salvo se vinculado por visto ou distribuição anterior

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