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Description
Mind Map by Franklin Araújo, updated more than 1 year ago
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Created by Franklin Araújo
almost 7 years ago
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Crimes contra o Patrimônio
(Estelionato)
- Obter, para si ou para outrem, vantagem
ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou
mantendo alguém em erro, mediante artifício,
ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
- reclusão
1 a 5
+ multa
- reclusão
1 a 5
+ multa
- Estelionato Privilegiado
- º coisa de pequeno valor
(menos de 1 salário)
º réu primário
- o juiz pode substituir a pena de
reclusão pela de detenção, diminuí-la
de um a dois terços, ou aplicar
somente a pena de multa
- o juiz pode substituir a pena de
reclusão pela de detenção, diminuí-la
de um a dois terços, ou aplicar
somente a pena de multa
- º coisa de pequeno valor
(menos de 1 salário)
º réu primário
- Figuras equiparadas
ao estelionato
- Disposição de coisa
alheia como própria
- vende, permuta, dá em
pagamento, em locação ou em
garantia coisa alheia como própria
- vende, permuta, dá em
pagamento, em locação ou em
garantia coisa alheia como própria
- Alienação ou oneração
fraudulenta de coisa própria
- vende, permuta, dá em pagamento ou em
garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus
ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a
terceiro, mediante pagamento em prestações,
silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias
- vende, permuta, dá em pagamento ou em
garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus
ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a
terceiro, mediante pagamento em prestações,
silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias
- Defraudação de penhor
- defrauda, mediante alienação não
consentida pelo credor ou por outro
modo, a garantia pignoratícia, quando
tem a posse do objeto empenhado
- defrauda, mediante alienação não
consentida pelo credor ou por outro
modo, a garantia pignoratícia, quando
tem a posse do objeto empenhado
- Fraude na entrega de coisa
- defrauda substância, qualidade
ou quantidade de coisa que
deve entregar a alguém
- defrauda substância, qualidade
ou quantidade de coisa que
deve entregar a alguém
- Fraude no pagamento
por meio de cheque
- emite cheque, sem suficiente
provisão de fundos em poder do
sacado, ou lhe frustra o pagamento
- emite cheque, sem suficiente
provisão de fundos em poder do
sacado, ou lhe frustra o pagamento
- Fraude para recebimento de
indenização ou valor de seguro
- destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa
própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou
agrava as conseqüências da lesão ou doença, com
o intuito de haver indenização ou valor de seguro
- destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa
própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou
agrava as conseqüências da lesão ou doença, com
o intuito de haver indenização ou valor de seguro
- Disposição de coisa
alheia como própria
- Aumento
de
pena
- se o crime é cometido em
detrimento de entidade de direito
público ou de instituto de
economia popular, assistência
social ou beneficência
- + 1/3
- + 1/3
- contra
idoso
- dobro da pena
- dobro da pena
- se o crime é cometido em
detrimento de entidade de direito
público ou de instituto de
economia popular, assistência
social ou beneficência
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