9562015
Description
Mind Map by Dani Savaris, updated more than 1 year ago
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Created by Dani Savaris
almost 7 years ago
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TRANSFUSÃO DE
SANGUE EM
TESTEMUNHAS
DE JEOVÁ
- CONTRA
- violação da liberdade religiosa
- Testemunhas de Jeova baseiam-se
na Biblia para recusar o uso e
consumo de sangue
- Acreditam que serão excluidos do
grupo religioso caso passem por uma
tranfusão sanguinea
- Testemunhas de Jeova baseiam-se
na Biblia para recusar o uso e
consumo de sangue
- Violação de principios previsto na
CF tidos como invioláveis
- A supremacia da liberdade de manifestação do pensamento
- livre arbitrio
- liberdade de consciência e de crença
- principio da legalidade
- nenhuma pessoa pode ser obrigada
a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei
- nenhuma pessoa pode ser obrigada
a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei
- A supremacia da liberdade de manifestação do pensamento
- Código Civil
- ninguém pode ser forçado a se submeter a tratamento ou a intervenção cirúrgica
- ninguém pode ser forçado a se submeter a tratamento ou a intervenção cirúrgica
- Lei Esparsas (Estatudo do Idoso)
- garantem ao doente o direito de optar pelo
tratamento que lhe for reputado mais favorável,
consentir ou recusar procedimentos diagnósticos
ou terapêuticos a serem nele realizados.
- garantem ao doente o direito de optar pelo
tratamento que lhe for reputado mais favorável,
consentir ou recusar procedimentos diagnósticos
ou terapêuticos a serem nele realizados.
- violação da liberdade religiosa
- A favor
- Primazia do direito a vida
- Direito a vida se sobrepõe a todo e qualquer direito
- Direito a vida se sobrepõe a todo e qualquer direito
- Codigo de ètica Medica
- se não houver iminente perigo de vida, respeitará a
vontade do paciente ou dos responsáveis; se houver
iminente perigo de vida, praticará a transfusão mesmo
sem consentimento do paciente ou de seus responsáveis.
- se não houver iminente perigo de vida, respeitará a
vontade do paciente ou dos responsáveis; se houver
iminente perigo de vida, praticará a transfusão mesmo
sem consentimento do paciente ou de seus responsáveis.
- Código Penal
- Penal considera crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe
haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei
permite, ou a fazer o que ela não manda. Ressalva, porém, que não haverá crime se a intervenção
médica ou cirúrgica, embora sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se
justificar diante do iminente risco de vida. (art 146, 3º, I)
- Exclui a ilicitude do ato quando o agente pratica o fato em estrito
cumprimento de dever legal ou no exercicio relugar de direito
- Penal considera crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe
haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei
permite, ou a fazer o que ela não manda. Ressalva, porém, que não haverá crime se a intervenção
médica ou cirúrgica, embora sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se
justificar diante do iminente risco de vida. (art 146, 3º, I)
- Doutrinas e Jurisprudências
- à vida se sobrepõe à liberdade de crenças, baseada no
entendimento de que as convicções religiosas não podem
prevalecer perante o bem maior que é a vida
- à vida se sobrepõe à liberdade de crenças, baseada no
entendimento de que as convicções religiosas não podem
prevalecer perante o bem maior que é a vida
- Primazia do direito a vida
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