LEI ORGÂNICA DO DF

Viviana Veloso
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O meu objetivo aqui é mapear todos os Capítulos e Seções da Lei Orgânica do DF para estudar para concursos públicos.

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LEI ORGÂNICA DO DF
1 TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF
2 TÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO DO DF
2.1 CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.2 CAPÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF
2.3 CAPÍTULO III: DA COMPETÊNCIA DO DF
2.3.1 SEÇÃO I: DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2.3.2 SEÇÃO II: DA COMPETÊNCIA COMUM
2.3.3 SEÇÃO III: DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE
2.4 CAPÍTULO IV: DAS VEDAÇÃO
2.5 CAPÍTULO V: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5.1 SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
2.5.2 SEÇÃO II: DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2.5.3 SEÇÃO III: DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
2.6 CAPÍTULO VI: DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2.7 CAPÍTULO VII: DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
2.8 CAPÍTULO VIII: DOS BENS DO DF
3 TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
3.1 CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.2 CAPÍTULO II: DO PODER LEGISLATIVO
3.2.1 SEÇÃO I: DA CÂMARA LEGISLATIVA
3.2.2 SEÇÃO II: DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA
3.2.3 SEÇÃO III: DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
3.2.4 SEÇÃO IV: DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA
3.2.5 SEÇÃO V: DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.2.6 SEÇÃO VI: DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
3.3 CAPÍTULO III: DO PODER EXECUTIVO
3.3.1 SEÇÃO I: DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR
3.3.2 SEÇÃO II: DAS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNADOR
3.3.3 SEÇÃO III: DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR
3.3.4 SEÇÃO IV: DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO
3.3.5 SEÇÃO V: DO CONSELHO DE GOVERNO
3.4 CAPÍTULO IV: DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
3.4.1 SEÇÃO I: DA PROCURADORIA-GERAL DO DF
3.4.2 SEÇÃO II: DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF
3.5 CAPÍTULO V: DA SEGURANÇA PÚBLICA
3.5.1 SEÇÃO I: DA POLÍCIA CIVIL
3.5.2 SEÇÃO II: DA POLÍCIA MILITAR
3.5.3 SEÇÃO III: DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
3.5.4 SEÇÃO IV: DA POLÍCIA PENITENCIÁRIA
3.5.5 SEÇÃO V: DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
4 TÍTULO IV: DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DO DF
4.1 CAPÍTULO I: DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF
4.1.1 SEÇÃO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS
4.1.2 SEÇÃO II: DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
4.1.3 SEÇÃO III: DOS IMPOSTOS DO DF
4.1.4 SEÇÃO IV: DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
4.2 CAPÍTULO II: DAS FINANÇAS PÚBLICAS
4.3 CAPÍTULO III: DO ORÇAMENTO
5 TÍTULO V: DA ORDEM ECONÔMICA DO DF
5.1 CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1.1 SEÇÃO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS
5.1.2 SEÇÃO II: DA DISCIPLINA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
5.1.3 SEÇÃO III: DA REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
5.2 CAPÍTULO II: DA INDUSTRIA E DO TURISMO
5.2.1 SEÇÃO I: DA POLÍTICA INDUSTRIAL
5.2.2 SEÇÃO II: DA IMPLANTAÇÃO E DOS PÓLOS INDUSTRIAIS DO DF
5.2.3 SEÇÃO III: DOS INCENTIVOS E DOS ESTÍMULOS A INDUSTRIALIZAÇÃO NO DF
5.2.4 SEÇÃO IV: DO TURISMO
5.3 CAPÍTULO III: DO COMERCIO E DOS SERVIÇOS
5.4 CAPÍTULO IV: DA AGRICULTURA E DO ABASTECIEMNTO
5.5 CAPÍTULO V: DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
6 TÍTULO VI: DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE
6.1 CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.2 CAPÍTULO II: DA SAÚDE
6.3 CAPÍTULO III: DA PROMOÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.4 CAPÍTULO IV: DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
6.4.1 SEÇÃO I: DA EDUCAÇÃO
6.4.2 SEÇÃO II: DA CULTURA
6.4.3 SEÇÃO III: DO DESPORTO
6.5 CAPÍTULO V: DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
6.6 CAPÍTULO VI: DA DEFESA DO CONSUMIDOR
6.7 CAPÍTULO VII: DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.8 CAPÍTULO VIII: DO IDOSO
6.9 CAPÍTULO IX: DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
6.10 CAPÍTULO X: DA MULHER E DAS MINORIAS
6.11 CAPÍTULO X: DA MULHER, DO NEGRO E DAS MINORIAS
6.12 CAPÍTULO XI: DO MEIO AMBIENTE
7 TÍTULO VII: DA POLÍTICA URBANA E RURAL
7.1 CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.2 CAPÍTULO II: DA POLÍTICA URBANA
7.2.1 SEÇÃO I: DOS PLANOS DIRETORES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E LOCAIS DO DF
7.2.2 SEÇÃO II: DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA DO DF
7.2.3 SEÇÃO III: DOS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO
7.2.4 SEÇÃO IV: SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF
7.3 CAPÍTULO III: DA HABITAÇÃO
7.4 CAPÍTULO IV: DO SANEAMENTO
7.5 CAPÍTULO V: DO TRANSPORTE
7.6 CAPÍTULO VI: DA POLÍTICA AGRÍCOLA
7.7 CAPÍTULO VII: DA POLÍTICA FUNDIÁRIA E DO USO DO SOLO RURAL
8 TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9 ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
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